24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 23/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 00:37

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 17/09/2025 23:59.
12/09/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0807441-34.2023.8.19.0213 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RITA DE CASSIA COUTINHO PEREIRA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1 - Considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da hipossuficiência técnica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao(à) réu(ré) o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Preclusa esta decisão, e não havendo especificação de provas pelo(a) réu(ré), retornem conclusos. 2 - Certifique-se quanto ao julgamento do agravo de instrumento interposto.

MESQUITA, 14 de março de 2025.

RAFAEL CAVALCANTI CRUZ Juiz Titular
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 07:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/03/2025 14:20

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:05

Recebidos os autos
25/02/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:09

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
26/11/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:44

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:43

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:07

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/08/2024 23:59.
09/08/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:13

Expedição de Certidão.
12/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
23/01/2024 01:13

Decorrido prazo de ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
29/11/2023 13:32

Expedição de Informações.
28/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 14:19

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 13:50

Expedição de Certidão.
28/11/2023 12:48

Juntada de acórdão
06/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
24/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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