17/09/2025 18:34

Juntada de Petição de contestação
28/08/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 16:36

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0929370-20.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A.

S.

M.

MÃE: PRISCILA SILVA MOREIRA RÉU: SOCIEDADE EDUCACIONAL A PASSOS LTDA Trata-se deação de obrigação de fazer c/c antecipação da tutela e dano moralentre as partes acima mencionadas em que foram contratados serviços educacionais com aditivocontratual parao fornecimento de material,consistente em apostilas e livros didáticos;aduz oresponsável legal do menorqueo colégio não dá opção aos responsáveis de comprar os livros didáticos em nenhuma outra editora/livraria e que, por isso,foi necessário parcelaro valor do materialem12 (doze) vezes de R$ 213,93, perfazendo o total de R$ 2.567,16;que vinhaefetuando o pagamento das parcelas em dia,atéabril de2025, mas que deixou de dar continuidade aospagamentos porconta de uma queimadurano braço que o impossibilitou de trabalhar.

Requer,em sede de antecipação de tutela,que os réus entreguem o material didáticoà parte autorareferente aosemestreem curso.

Ante os argumentos da parte autora, levando em consideração que o contrato celebrado entre as partes é anual e, considerando ainda, que o não fornecimento do material didático no curso do ano letivo, configura constrangimento ilícito para cobrança,reconsideroa decisão anterior,contida noid 218826854,a fim dedeterminarque a instituição de ensino réforneça ao autor os livrose apostilasescolaresreferentes ao segundo semestre/2025, no prazo de 48 horas,sob pena de multa diária a ser fixadapelo Juízo.

Cite-se e intime-se por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
26/08/2025 17:52

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:29

Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2025 14:09

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 21:59

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2025 13:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. S. M. - CPF: *19.***.*83-37 (AUTOR).
20/08/2025 10:58

Conclusos ao Juiz
20/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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