19/09/2025 17:27

Arquivado Definitivamente
19/09/2025 17:27

Baixa Definitiva
19/09/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/09/2025 17:27

Transitado em Julgado em 19/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo:0819015-16.2025.8.19.0203 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONICA VIEIRA DA SILVA RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, (sec) 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
27/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 08:36

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 08:36

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/08/2025 08:36

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 08:36

Recebidos os autos
19/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
19/08/2025 13:01

Revisão do Projeto de Sentença
18/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 12:30

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 12:30

Recebidos os autos
15/07/2025 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
15/07/2025 14:10

Audiência Conciliação realizada para 15/07/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/07/2025 14:10

Juntada de Ata da Audiência
14/07/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 13:49

Juntada de petição
27/06/2025 17:04

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2025 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2025 18:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/06/2025 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 14:27

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 14:27

Audiência Conciliação designada para 15/07/2025 13:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/06/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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