22/09/2025 15:10

Expedição de Certidão.
22/09/2025 15:10

Transitado em Julgado em 22/09/2025
19/09/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIANA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025 00:59

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 11/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 SENTENÇA Processo:0805356-43.2025.8.19.0007 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA VIANA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Considerando que a fixação do valor da indenização referente aos danos morais deve respeitar os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, preservando o caráter punitivo e compensatório da indenização, atenta à capacidade econômica do ofensor e da vítima, hei por bem diminuir o valor indenizatório para o importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), mantendo, no mais, as disposições da sentença.

Nesses termos, homologo a sentença proferida pelo juiz leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, fixando a condenação por danos morais em R$ 3.000,00 (tres mil reais).

Fica(m) o(s) réu(s), desde que tenha sido condenado(s), intimado(s) que o pagamento voluntário da obrigação deve ser efetuado no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito e prosseguimento em execução, nos termos do artigo 523 do CPC/15 c/c artigo 53 da Lei 9.099/95.

Comprovado o pagamento, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas legais.

Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se.

BARRA MANSA, 26 de agosto de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
26/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/08/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 14:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/08/2025 14:29

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2025 14:29

Recebidos os autos
26/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA SOUZA FARIAS
26/08/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:40

Juntada de petição
06/07/2025 01:31

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 01/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:42

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:45

Juntada de petição
02/06/2025 17:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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