07/01/2025 11:39

Baixa Definitiva
07/01/2025 11:38

Documento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los, na medida em que o acórdão embargado não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei nº 9.099/95, sendo de se salientar que a pretensão da Embargante é meramente de obter a modificação do acórdão, com a alteração do percentual a título de honorários advocatícios, como, aliás, está expressamente apontado em sua manifestação.
21/11/2024 12:45

Conclusão
21/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
17/11/2024 14:22

Documento
11/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 10:00

Não-Provimento
31/10/2024 15:32

Conclusão
31/10/2024 00:05

Publicação
23/10/2024 05:46

Inclusão em pauta
02/10/2024 00:05

Publicação
30/09/2024 16:57

Mero expediente
13/09/2024 06:27

Conclusão
13/09/2024 06:24

Distribuição
13/09/2024 06:23

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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