02/09/2025 00:22

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0813312-89.2025.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRENO MARCELINO BENTIM RÉU: SKY AIRLINE S.A. 1- Ao cartório para que verifique se constamos corretos dados de conta bancária informada pela parte autorapara fins de expedição de mandado junto ao sistema SISCONDJ, a saber, nome do titular e CPF e/ou CNPJ, nome do Banco (com o código correspondente), número da Agência ( esclarecendo qual é o dígito verificador- ciente que o referido sistema no cadastro de agência contém espaço para lançamento de somente 04(quatro) algarismos, descartando o dígito verificador), bem com o nº da conta bancária (informando o dígito verificador), especificando, se é conta corrente ou conta poupança, em que pretende seja realizada a transferência bancária, conforme provimento CGJ nº21/2020, observando-se ainda, se for o caso, os termos estabelecidos no Aviso CGJ nº486/2021.Em caso negativo,intime-se a parte autora para regularização, no prazo de 5 (cinco) dias. 2- Cumpridas as determinações supra,Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da parte Autorareferente ao depósito informado Id.220167926, observando-se o Aviso CGJ nº486/2021, devendo-se proceder a transferência bancária para conta corrente/poupança, conforme requerido em petição e indicação dos dados corretos da conta, nos termos do artigo 3º do PROVIMENTO CGJ nº 21/2020.

Int. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se.> RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
29/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:18

Transitado em Julgado em 28/08/2025
25/08/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
11/08/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de BRENO MARCELINO BENTIM em 01/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:37

Decorrido prazo de SKY AIRLINE S.A. em 01/08/2025 23:59.
18/07/2025 03:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:29

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 17:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 12:22

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2025 12:22

Recebidos os autos
18/06/2025 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
18/06/2025 12:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
18/06/2025 12:33

Juntada de Ata da Audiência
18/06/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 15:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 15:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/06/2025 11:45 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
29/05/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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