04/09/2025 21:01

Juntada de Petição de ciência
03/09/2025 14:27

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:42

Expedição de Carta precatória.
01/09/2025 13:45

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:29

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Guapimirim 2ª Vara da Comarca de Guapimirim Estrada Imperial, S/N, Bananal, GUAPIMIRIM - RJ - CEP: 25940-000 DESPACHO Processo:0801908-92.2024.8.19.0073 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: ANTHONY GABRIEL TAVARES DA SILVA, MARCELO RODRIGO ROCHA DA SILVA, GABRIEL DE OLIVEIRA MERENCIA 1) Quanto ao SAF Marcelo, indefiro o pagamento de prestação pecuniária por alimentos in natura, como verduras e frutas, haja vista a impossibilidade de se realizar o devido controle de qualidade dos referidos produtos.

Por outro lado, considerando a não oposição do parquet (id. 217983963), defiro a conversão da prestação pecuniária pela medida de prestação de serviços à comunidade consistente prestar serviços à comunidade pelo período correspondente a 8 (oito) meses, à razão de 5 horas por semana, em entidade a ser definida pela CPMA.

Expeça-se carta precatória carta para cumprimento e fiscalização da PSC endereçada a uma das varas criminais de Duque de Caxiasa fim de que Marcelo seja intimado para comparecer à CPMA, que deverá indicar a instituição beneficiária dos serviços comunitários.

Com o cumprimento, voltem conclusos para extinção da punibilidade. 2) Quanto ao SAFANTHONY GABRIEL, certifique se o determinado no id. 198182828, item 02.

GUAPIMIRIM, 28 de agosto de 2025.

RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA Juiz Titular
28/08/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:50

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 18:31

Juntada de Petição de ciência
05/08/2025 18:30

Juntada de Petição de ciência
04/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:46

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 09:55

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:25

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 18:22

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
09/06/2025 17:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/05/2025 11:58

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 14:18

Juntada de carta
20/02/2025 13:28

Juntada de carta
17/12/2024 15:54

Juntada de carta
14/11/2024 16:39

Juntada de carta
11/10/2024 16:13

Juntada de carta
08/10/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:51

Juntada de Petição de ciência
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Juntada de carta
27/09/2024 13:44

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 10:01 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
27/09/2024 13:44

Juntada de Ata da Audiência
25/09/2024 12:07

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:44

Decorrido prazo de Anthony Gabriel Tavares da Silva em 23/09/2024 23:59.
22/09/2024 02:42

Juntada de Petição de ciência
21/09/2024 11:29

Juntada de Petição de diligência
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 16:12

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Gabriel de Oliveira Merencia em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:15

Juntada de carta
13/09/2024 15:35

Expedição de Carta precatória.
13/09/2024 11:53

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 10:01 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
11/09/2024 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/09/2024 17:03

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2024 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
11/09/2024 17:03

Juntada de Ata da Audiência
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de Marcelo Rodrigo Rocha da Silva em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
06/09/2024 14:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:35

Juntada de Petição de diligência
03/09/2024 12:36

Juntada de carta
02/09/2024 13:55

Expedição de Mandado.
31/08/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:46

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:02

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 13:47

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:59

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 13:27

Expedição de Mandado.
19/08/2024 13:25

Expedição de Mandado.
14/08/2024 22:05

Juntada de Petição de ciência
14/08/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/09/2024 12:50 2ª Vara da Comarca de Guapimirim.
08/08/2024 14:20

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 14:32

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:05

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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