26/09/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, cumpre observar que, como amplamente explanado pela parte exequente, este cumprimento de sentença envolve dois períodos distintos: o primeiro relativo às parcelas vencidas de abril/96 até agosto/2010, ainda em fase de liquidação; e o segundo referente às parcelas vencidas de setembro/2010 a fevereiro/2014, este já com valor exequendo definido por sentença transitada em julgado proferida em sede de embargos à execução.

Compulsando os autos, verifica-se que não há controvérsia entre as partes em relação à expedição de prévia de precatório quanto ao segundo período exequendo, tendo, inclusive, havido concordância quanto à reserva dos honorários de sucumbência devidos ao executado por ocasião do julgamento dos embargos à execução, e à reserva de honorários contratuais em favor dos atuais patronos.

Também não houve oposição do executado em relação ao pedido do exequente de expedição de precatório referente aos honorários sucumbenciais fixados em seu favor também por ocasião dos embargos à execução e no mesmo valor a si atribuído (R$ 14.068,95 - ID.1042).

Todavia, neste ponto, há que se consignar que o pagamento será feito por RPV, uma vez que inferior a 20 salários mínimos e tratar-se de verba autônoma.

Por fim, em relação à penhora no rosto dos autos requerida por CACAU DE BRITO, PIRES FERREIRA, BARCELOS ROMEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a sua anotação já havia sido determinada e o ofício oriundo da 47ª Vara Cível é claro ao determinar que a constrição inclui (ID.1454): (i) 10% referente a honorários contratuais, (ii) honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor dos honorários contratuais e custas processuais (R$ 3.111,03).

Sendo assim, REVOGO o item 2 de ID.1417, o qual determinou expedição de oficio para esclarecimento.

Isso posto: 1) DEFIRO a reserva de honorários contratuais no percentual de 15% (quinze por cento), conforme contrato de ID.947 e declaração de ID.1450. 2) DEFIRO a reserva dos honorários de sucumbência fixados em sede de embargos à execução em favor do CEJUR/PGE no valor de R$ 14.068,95 (quatorze mil e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos, conforme cálculos de ID.1042. 3) EXPEÇA-SE prévia de precatório em favor do ESPÓLIO DE ERMELINDA VENTURA ITABAIANA DE OLIVEIRA no valor de R$ 1.367.957,98 (um milhão trezentos e sessenta e sete mil novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e oito centavos), conforme cálculos de ID.1073/1075, OBSERVADOS: (i) a reserva de honorários contratuais deferida no item 1, (ii) a reserva de honorários sucumbenciais em favor do CEJUR/PGE deferida no item 2, (iii) a penhora no rosto dos autos em favor de CACAU DE BRITO, PIRES FERREIRA, BARCELOS ROMEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS: (i) 10% referente a honorários contratuais, (ii) honorários sucumbenciais equivalentes a 10% do valor dos honorários contratuais e custas processuais (R$ 3.111,03), conforme ofício de ID.1454.

Após, às partes, no prazo de 5 dias.

Não havendo impugnação, expeça-se precatório definitivo. 4) Expeça-se RPV quanto aos HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS fixados em sede de embargos à execução no valor de R$ 14.068,95 - ID.1042, requisitando-se o pagamento no prazo de 2 (dois) meses, na forma do art. 535, § 3º, II, do CPC, com acréscimo dos juros de mora desde a data da realização dos cálculos até a data da requisição, tendo em vista a tese do Tema 291 do STJ, firmada após julgamento de Questão de Ordem no REsp nº 1.665.599/RS ( Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório ), bem como a determinação do CNJ de incluir a data-base dos cálculos na RPV.

A guia de pagamento deverá ser retirada pelo executado no próprio site do Banco do Brasil.

Decorrido o prazo supramencionado, sem o depósito pelo ente público, proceda-se ao arresto do valor devido.

Efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono. 5) A fim de não causar tumulto processual, somente APÓS a expedição do precatório definitivo deverá ser retomado o curso da execução do primeiro período exequendo.
06/08/2025 23:44

Outras Decisões
06/08/2025 23:44

Conclusão
04/08/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/06/2025 21:09

Juntada de petição
05/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:47

Expedição de documento
05/06/2025 13:45

Juntada de documento
29/05/2025 16:23

Juntada de petição
29/05/2025 14:00

Juntada de petição
27/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:26

Juntada de documento
22/05/2025 15:44

Expedição de documento
14/05/2025 14:09

Juntada de petição
07/05/2025 13:44

Juntada de petição
29/04/2025 12:56

Juntada de petição
28/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:09

Conclusão
19/03/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:23

Conclusão
11/03/2025 15:54

Juntada de petição
10/03/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 15:18

Conclusão
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:40

Juntada de petição
04/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:05

Juntada de documento
04/02/2025 17:49

Juntada de documento
04/02/2025 17:40

Desentranhada a petição
04/02/2025 13:12

Juntada de documento
31/01/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:16

Juntada de petição
25/11/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 12:38

Apensamento
04/11/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:27

Conclusão
31/10/2024 17:14

Juntada de documento
16/10/2024 17:13

Conclusão
16/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 07:29

Juntada de petição
11/10/2024 07:29

Juntada de petição
11/10/2024 07:29

Juntada de petição
20/09/2024 12:35

Conclusão
20/09/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:15

Juntada de documento
19/09/2024 16:24

Juntada de documento
30/07/2024 09:33

Juntada de petição
19/07/2024 12:40

Conclusão
19/07/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:52

Juntada de documento
03/07/2024 14:40

Juntada de petição
11/06/2024 11:16

Juntada de petição
07/05/2024 09:36

Juntada de petição
06/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Juntada de documento
18/04/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:17

Juntada de petição
25/03/2024 17:33

Juntada de documento
29/02/2024 13:58

Juntada de documento
29/02/2024 12:58

Juntada de documento
29/02/2024 12:53

Juntada de petição
29/02/2024 12:52

Juntada de documento
28/02/2024 16:23

Expedição de documento
28/02/2024 16:23

Juntada de documento
18/01/2024 11:13

Expedição de documento
11/01/2024 14:11

Juntada de documento
08/01/2024 14:37

Juntada de documento
08/01/2024 14:31

Juntada de documento
11/12/2023 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:45

Conclusão
06/12/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:14

Juntada de documento
23/11/2023 13:21

Juntada de petição
21/11/2023 11:43

Juntada de petição
01/11/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:01

Juntada de documento
10/10/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:32

Conclusão
27/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 16:19

Juntada de documento
12/09/2023 17:45

Juntada de petição
06/09/2023 19:03

Juntada de petição
25/08/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 12:16

Outras Decisões
18/08/2023 12:16

Conclusão
16/08/2023 16:04

Juntada de petição
08/08/2023 11:39

Juntada de petição
01/08/2023 15:47

Juntada de petição
31/07/2023 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 13:29

Conclusão
28/07/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:08

Juntada de petição
11/04/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 13:36

Conclusão
17/03/2023 13:36

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
13/12/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:52

Juntada de documento
25/11/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 15:16

Juntada de petição
28/09/2022 17:50

Expedição de documento
28/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 23:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 23:33

Conclusão
25/05/2022 14:14

Juntada de documento
16/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:17

Juntada de petição
11/10/2021 11:38

Juntada de petição
11/10/2021 09:48

Juntada de petição
19/09/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 22:01

Conclusão
22/06/2021 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 22:00

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 21:57

Juntada de documento
12/03/2021 12:01

Juntada de petição
22/02/2021 13:00

Juntada de documento
19/02/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 14:15

Expedição de documento
27/01/2021 17:42

Expedição de documento
29/11/2020 20:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
11/08/2020 16:27

Expedição de documento
17/07/2020 11:47

Outras Decisões
17/07/2020 11:47

Conclusão
17/07/2020 11:47

Juntada de documento
14/07/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 20:08

Juntada de petição
18/02/2020 14:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 14:13

Conclusão
18/02/2020 12:32

Juntada de petição
18/02/2020 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2019 16:36

Conclusão
07/11/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 10:59

Juntada de petição
21/10/2019 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2019 11:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 11:20

Conclusão
23/09/2019 19:34

Juntada de petição
23/08/2019 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2019 11:51

Conclusão
01/08/2019 11:51

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2019 10:00

Juntada de petição
14/06/2019 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2019 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2019 19:09

Conclusão
16/04/2019 12:06

Conclusão
16/04/2019 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 14:49

Juntada de petição
19/02/2019 17:51

Juntada de petição
17/01/2019 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2019 11:29

Conclusão
15/01/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 13:43

Juntada de petição
08/10/2018 11:56

Conclusão
08/10/2018 11:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 17:13

Juntada de petição
21/06/2018 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2018 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2018 15:15

Conclusão
02/05/2018 17:12

Juntada de petição
06/04/2018 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2017 12:04

Remessa
22/11/2017 14:17

Conclusão
22/11/2017 14:17

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 17:04

Publicado Despacho em 17/11/2017
09/10/2017 17:04

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 17:04

Conclusão
06/10/2017 12:31

Juntada de petição
18/04/2016 08:52

Juntada de petição
13/01/2016 17:38

Conclusão
13/01/2016 17:38

Publicado Decisão em 29/01/2016
13/01/2016 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/01/2016 14:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2015 15:17

Juntada de documento
04/11/2015 17:48

Remessa
29/10/2015 11:17

Documento
14/10/2015 18:52

Expedição de documento
30/09/2015 14:33

Expedição de documento
30/09/2015 14:32

Petição
24/08/2015 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2015 15:32

Conclusão
17/08/2015 14:54

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 15:52

Juntada de petição
26/05/2015 17:50

Publicado Despacho em 07/07/2015
26/05/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 17:50

Conclusão
26/05/2015 15:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2015 13:29

Conclusão
13/04/2015 13:29

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2015 09:25

Ato ordinatório praticado
30/03/2015 15:27

Juntada de petição
03/03/2015 15:23

Conclusão
03/03/2015 15:23

Recurso
02/03/2015 14:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2015 14:49

Juntada de petição
26/01/2015 17:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2015 17:30

Conclusão
09/01/2015 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2014 13:53

Juntada de petição
17/10/2014 15:12

Entrega em carga/vista
15/08/2014 11:04

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2014 11:04

Conclusão
15/08/2014 11:04

Publicado Despacho em 06/10/2014
15/08/2014 11:01

Juntada de petição
22/07/2014 16:27

Entrega em carga/vista
03/06/2014 17:18

Publicado Despacho em 09/07/2014
03/06/2014 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 17:18

Conclusão
03/06/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
24/04/2014 16:30

Publicado Despacho em 26/05/2014
24/04/2014 16:30

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2014 16:30

Conclusão
24/04/2014 14:51

Juntada de petição
10/03/2014 16:57

Juntada de petição
28/01/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2014 15:02

Juntada de petição
27/01/2014 16:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2014 16:20

Juntada de documento
27/01/2014 16:19

Juntada de petição
27/01/2014 16:19

Juntada de documento
18/11/2013 16:34

Documento
30/10/2013 15:53

Expedição de documento
21/10/2013 16:07

Conclusão
21/10/2013 16:07

Conclusão
21/10/2013 15:57

Expedição de documento
17/10/2013 14:22

Ato ordinatório praticado
07/10/2013 18:09

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2013 18:09

Publicado Despacho em 07/11/2013
07/10/2013 18:09

Conclusão
04/10/2013 16:15

Ato ordinatório praticado
03/10/2013 16:07

Juntada de petição
13/03/2013 16:39

Entrega em carga/vista
08/03/2013 17:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2012 14:03

Juntada de documento
31/08/2012 15:00

Expedição de documento
29/08/2012 11:14

Conclusão
29/08/2012 11:14

Conclusão
29/08/2012 10:56

Expedição de documento
13/03/2012 18:36

Conclusão
13/03/2012 18:36

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2012 16:11

Ato ordinatório praticado
22/08/2011 14:31

Juntada de petição
14/04/2011 17:14

Entrega em carga/vista
16/03/2011 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2011 16:42

Conclusão
16/03/2011 16:42

Publicado Despacho em 11/04/2011
24/02/2011 10:39

Juntada de petição
11/11/2010 13:34

Publicado Despacho em 10/12/2010
11/11/2010 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2010 13:34

Conclusão
14/09/2010 15:30

Ato ordinatório praticado
16/10/2009 11:04

Remessa
05/10/2009 12:39

Remessa
25/08/2009 10:33

Juntada de petição
05/08/2009 12:07

Remessa
25/06/2009 17:08

Conclusão
25/06/2009 17:08

Publicado Decisão em 24/07/2009
25/06/2009 17:08

Outras Decisões
21/05/2009 17:46

Juntada de petição
11/03/2009 12:23

Entrega em carga/vista
15/01/2009 15:34

Conclusão
15/01/2009 15:34

Publicado Decisão em 06/03/2009
15/01/2009 15:34

Outras Decisões
13/01/2009 09:57

Ato ordinatório praticado
17/10/2008 14:04

Juntada de petição
15/09/2008 16:11

Entrega em carga/vista
06/08/2008 13:15

Publicado Despacho em 12/09/2008
06/08/2008 13:15

Conclusão
06/08/2008 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2008 13:42

Ato ordinatório praticado
15/02/2008 19:41

Conclusão
15/02/2008 19:41

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2007 13:26

Juntada de petição
09/08/2007 12:00

Entrega em carga/vista
27/07/2007 15:44

Outras Decisões
27/07/2007 15:44

Conclusão
27/07/2007 15:44

Publicado Decisão em 06/08/2007
10/07/2007 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2007 12:38

Conclusão
10/07/2007 12:38

Publicado Despacho em 25/07/2007
23/03/2007 11:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2007 02:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2007 14:05

Juntada de petição
08/02/2007 13:27

Remessa
13/12/2006 14:24

Publicado Sentença em 02/02/2007
13/12/2006 14:24

Conclusão
13/12/2006 14:24

Julgado procedente o pedido
06/10/2006 11:10

Remessa
21/06/2006 15:09

Conclusão
21/06/2006 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2006 12:31

Juntada de petição
12/04/2006 10:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2006 08:37

Juntada de documento
06/12/2005 12:21

Ato ordinatório praticado
21/11/2005 11:02

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2005 11:02

Conclusão
02/09/2005 17:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2005 17:27

Juntada de petição
08/08/2005 16:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2005 15:58

Juntada de documento
01/04/2005 17:44

Ato ordinatório praticado
16/03/2005 10:50

Ato ordinatório praticado
16/02/2005 12:34

Juntada de petição
21/10/2004 18:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2004 00:00

Juntada de documento
28/06/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2004 00:00

Conclusão
08/06/2004 00:00

Publicado Despacho em 22/06/2004
19/05/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2004 00:00

Remessa
09/03/2004 00:00

Conclusão
09/03/2004 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2004 00:00

Juntada de petição
21/01/2004 00:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2003 00:00

Juntada de petição
07/11/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2003 00:00

Juntada de petição
01/09/2003 00:00

Remessa
15/08/2003 00:00

Juntada de documento
11/08/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2003 00:00

Juntada de petição
03/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
22/04/2003 00:00

Publicado Decisão em 30/05/2003
22/04/2003 00:00

Outras Decisões
22/04/2003 00:00

Conclusão
04/04/2003 00:00

Remessa
31/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2003 00:00

Conclusão
21/03/2003 00:00

Juntada de petição
28/02/2003 00:00

Entrega em carga/vista
17/02/2003 00:00

Conclusão
17/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 27/02/2003
03/02/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2003 00:00

Juntada de petição
12/12/2002 00:00

Remessa
03/12/2002 00:00

Conclusão
03/12/2002 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2002
03/12/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2002 00:00

Juntada de petição
05/11/2002 00:00

Conclusão
05/11/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2002 00:00

Publicado Despacho em 12/11/2002
21/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2002 00:00

Conclusão
10/09/2002 00:00

Outras Decisões
10/09/2002 00:00

Publicado Decisão em 08/10/2002
21/08/2002 00:00

Remessa
15/08/2002 00:00

Conclusão
15/08/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2002 00:00

Juntada de petição
03/07/2002 00:00

Remessa
20/06/2002 00:00

Conclusão
20/06/2002 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2002
20/06/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2002 00:00

Juntada de petição
20/05/2002 00:00

Entrega em carga/vista
09/05/2002 00:00

Conclusão
09/05/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2002 00:00

Publicado Despacho em 16/05/2002
08/05/2002 00:00

Juntada de petição
03/05/2002 00:00

Juntada de petição
11/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2002 00:00

Conclusão
25/02/2002 00:00

Publicado Despacho em 04/03/2002
25/02/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2002 00:00

Remessa
17/01/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2002 00:00

Conclusão
15/01/2002 00:00

Juntada de petição
18/12/2001 00:00

Remessa
06/12/2001 00:00

Conclusão
06/12/2001 00:00

Publicado Despacho em 14/12/2001
06/12/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2001 00:00

Juntada de petição
07/11/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2001 00:00

Juntada de petição
03/10/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2001 00:00

Publicado Despacho em 01/10/2001
25/09/2001 00:00

Conclusão
25/09/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2001 00:00

Juntada de petição
10/09/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
30/08/2001 00:00

Juntada de petição
21/08/2001 00:00

Entrega em carga/vista
13/08/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2001 00:00

Juntada de petição
12/07/2001 00:00

Remessa
04/07/2001 00:00

Publicado Despacho em 09/07/2001
04/07/2001 00:00

Conclusão
04/07/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2001 00:00

Juntada de petição
05/06/2001 00:00

Juntada de documento
23/05/2001 00:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2001 00:00

Publicado Despacho em 10/05/2001
02/05/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2001 00:00

Conclusão
26/04/2001 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2001

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão de Agravo de Instrumento • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803191-71.2023.8.19.0046

Roberto Ferreira de Oliveira

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Rosane Augusto Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0822933-33.2022.8.19.0203

Marcelo Roque Cassiano

Condominio do Edificio Felicitta

Advogado: Leticia Araujo dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2022 14:19

Exibir Processo

Processo nº 0816137-82.2025.8.19.0021

Maria Rosineide da Silva

Mercadopago.com Representacoes LTDA.

Advogado: Alan Barroso dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2025 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0915791-39.2024.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0425966-14.2008.8.19.0001

Menandro Baptista Leandro

Itau Unibanco Holding S A

Advogado: Marcelo Davidovich

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2008 00:00

Exibir Processo