20/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que a apelação de fls.284/292 é tempestiva e o apelante é isento do pagamento da custas.

Certifico que os embargos de declaração de fls.299/301 são tempestovo.

Ao embargado.
17/08/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:52

Juntada de petição
24/06/2025 09:48

Juntada de petição
23/06/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:36

Julgado procedente o pedido
27/03/2025 10:36

Conclusão
27/03/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:03

Juntada de petição
24/01/2025 00:16

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:00

Conclusão
06/12/2024 11:27

Juntada de petição
06/11/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:31

Outras Decisões
02/09/2024 11:31

Conclusão
29/08/2024 00:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 12:11

Conclusão
01/03/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:38

Juntada de petição
31/10/2023 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2023 13:35

Conclusão
28/10/2023 13:35

Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/07/2023 14:09

Juntada de petição
08/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:51

Juntada de petição
17/03/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023 12:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 12:31

Conclusão
23/02/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 15:53

Juntada de petição
18/10/2022 16:35

Assistência judiciária gratuita
18/10/2022 16:35

Conclusão
18/10/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 16:56

Juntada de petição
21/07/2022 15:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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