18/06/2025 07:40

Baixa Definitiva
27/05/2025 00:05

Publicação
26/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806184-37.2024.8.19.0213 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MESQUITA JUI ESP CIV Ação: 0806184-37.2024.8.19.0213 Protocolo: 8818/2024.00151810 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a).

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: JOSE VIRGILIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS OAB/RJ-219981 RECORRIDO: METLIFE PLANOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 Relator: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para fixar os danos morais em 1 mil reais, no mais, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 6/18).

Sem ónus sucumbenciais, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
22/05/2025 13:30

Provimento em Parte
15/05/2025 00:05

Publicação
09/05/2025 13:48

Inclusão em pauta
09/05/2025 12:23

Conclusão
08/05/2025 23:25

Recebimento
25/11/2024 00:05

Publicação
22/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 5ª TURMA RECURSAL ID.07: Tendo em vista a manifestação do réu METLIFE, com relação as intimações dos atos da ação, retire-se o feito de pauta e remetam os autos ao juízo a quo para apreciação e para eventual devolução de prazo.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA Juiz Relator
21/11/2024 14:00

Retirada de pauta
21/11/2024 13:59

Determinação
21/11/2024 13:34

Conclusão
13/11/2024 00:05

Publicação
07/11/2024 00:06

Publicação
05/11/2024 16:57

Inclusão em pauta
05/11/2024 14:11

Retirada de pauta
05/11/2024 14:10

Determinação
31/10/2024 00:05

Publicação
29/10/2024 15:45

Inclusão em pauta
29/10/2024 15:24

Conclusão
29/10/2024 15:21

Distribuição
29/10/2024 15:20

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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