13/05/2025 19:31

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 19:31

Baixa Definitiva
13/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:31

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:30

Transitado em Julgado em 17/03/2025
07/03/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de RAPHAEL DE SOUZA GABRI em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 17:30

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:30

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 17:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 02:18

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 05/02/2025 23:59.
03/02/2025 12:14

Conclusos para julgamento
01/02/2025 19:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
01/02/2025 19:17

Juntada de Projeto de sentença
01/02/2025 19:17

Recebidos os autos
30/01/2025 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAMARA MONIQUE JUSTEN LEITE SILVA
30/01/2025 10:09

Audiência Conciliação cancelada para 30/01/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
29/01/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 20:17

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:41

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:43

Decorrido prazo de PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:31

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 12:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
29/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 11:21

Juntada de Petição de habilitação nos autos
28/11/2024 00:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 21:21

Juntada de Petição de diligência
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0816228-42.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAEL DE SOUZA GABRI RÉU: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO 1) Presentes os requisitos legais e tratando-se de serviço público de natureza essencial, ANTECIPO EM PARTE a tutela pretendida para determinar a ré que SE ABSTENHA de suspender o fornecimento de água ao imóvel da parte Autora (mat. 238704-2) , pela ausência de pagamento da(s) faturas referida(s) na inicial, sob pena do pagamento de multa de R$2.000,00 (dois mil reais) pelo descumprimento.

I-se. 2)A audiência designada ocorrerá na modalidade presencial na data designada, na sede deste juízo no prédio do fórum, na forma do artigo 1º, caput, da Recomendação COJES 1/2023. 3) Cite-se e intime-se a parte reclamada, ciente de que a contestação deverá ser juntada no processo eletrônico na forma do artigo 8º do ATO NORMATIVO CONJUNTO TJ/CGJ/nº 28/2015 ("Artigo 8º.

A contestação e documentos destinados às audiências serão apresentados eletronicamente até o horário de sua realização, vedado o recebimento por meio físico"), sendo possível a apresentação da defesa em momento anterior para maior celeridade e ciência da parte autora, em razão do disposto no artigo 6º do CPC. ("Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva") e no artigo 2º da lei nº 9.099/95. 4) Retifique-se o assunto da ação.

CABO FRIO, 22 de novembro de 2024.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
22/11/2024 17:40

Expedição de Mandado.
22/11/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:04

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
22/11/2024 16:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 16:07

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:07

Audiência Conciliação designada para 30/01/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
22/11/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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