08/09/2025 01:02

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 09:47

Recebidos os autos
04/09/2025 09:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição
23/06/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
23/06/2025 13:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de ELEVEN360 TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:44

Decorrido prazo de IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 06/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contra-razões
16/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:45

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
14/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ELEVEN360 TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 11:53

Juntada de aviso de recebimento
08/04/2025 14:16

Juntada de aviso de recebimento
07/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
07/04/2025 17:54

Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/03/2025 13:47

Conclusos para julgamento
09/03/2025 16:16

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
09/03/2025 16:16

Juntada de Projeto de sentença
09/03/2025 16:16

Recebidos os autos
20/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo GUSTAVO WILKESON CARREIRA
13/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 19:15

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 00:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 14:26

Outras Decisões
03/12/2024 15:55

Conclusos para decisão
03/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:59

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/11/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Paracambi Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Rua Alberto Leal Cardoso, 92, Centro, PARACAMBI - RJ - CEP: 26600-000 DECISÃO Processo: 0802240-64.2024.8.19.0039 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEAN CARLOS MACHADO BENEVENUTO RÉU: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO, IMPLY TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA, ELEVEN360 TECNOLOGIA DE INFORMACAO LTDA Nos termos do art. 294 do Código de Processo Civil, a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.

Na hipótese de tutela de urgência, na forma do art. 300 do CPC, a parte autora deve apresentar elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Já no que se refere à tutela de evidência, inobstante não ser necessária a demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, faz-se necessária a comprovação da ocorrência das hipóteses previstas no art. 311 do CPC.

Entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada nos autos não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária, a existência de tais requisitos, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida, à saúde ou à dignidade da pessoa humana, isto é, perigo de dano irreparável no caso de eventual demora para prolação do provimento jurisdicional, pelo exposto INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.

Intimem-se as partes para se manifestarem sobre a necessidade de audiência de instrução e julgamento.

Em caso de necessidade de prova em audiência, faça a parte a indicação da testemunha e sua qualificação com a motivação da necessidade da prova oral.

Em caso de acordo, fica facultado a parte a apresentar proposta através de petição.

Fica a parte ciente que, caso solicite audiência de conciliação, deverá apresentar proposta razoável e proporcional para o ato, conforme o dever de cumprimento da boa-fé objetiva, sob as penas/ônus/sanções da lei.

As partes ficam cientes que, em caso de silêncio pelo prazo de 15 (quinze) dias, fica definida a anuência pelo julgamento antecipado de mérito, na forma do art. 355 do CPC.

Não havendo necessidade de audiência, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação inicia-se da juntada do AR, mandado de citação/intimação ou da intimação eletrônica se for o caso.

Em caso de necessidade de audiência, as partes devem apresentar seus endereços eletrônicos no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena as penas/ônus/sanções da lei.

PI PARACAMBI, 21 de novembro de 2024.

PATRICIA FERNANDES DE SOUZA BRASILEIRO Juiz Titular
22/11/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0869329-10.2024.8.19.0038

Elisabete Maria da Silva Dissena

Light

Advogado: Ailton Baltazar da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2024 23:45

Exibir Processo

Processo nº 0840355-60.2024.8.19.0038

Vanessa Sperb de Araujo

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vanessa Sperb de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2024 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0826417-95.2024.8.19.0038

Carlos Henrique de Lima Braga

Escola Profissional Fenix Cursos LTDA

Advogado: Leonardo da Silva Barreiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0839311-06.2024.8.19.0038

Francisco Carlos Oliveira Neves

Tim Celular S.A.

Advogado: Terezinha Aparecida de Carvalho Proenca ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0843250-63.2024.8.19.0209

Gabrielle Palmas Bandeira

American Airlines Inc

Advogado: Andrea da Silva Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 17:18

Exibir Processo