17/09/2025 23:58

Juntada de Petição de outros documentos
17/09/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
17/09/2025 12:31

Baixa Definitiva
17/09/2025 12:30

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:30

Transitado em Julgado em 17/09/2025
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de WHIRLPOOL S.A em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:56

Decorrido prazo de CARREFOUR BANCO em 12/09/2025 23:59.
29/08/2025 15:07

Audiência Conciliação cancelada para 25/09/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
29/08/2025 01:31

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 Ato Normativo TJRJ n°04/2022 Ato Normativo TJRJ n°05/2023 SENTENÇA Processo:0816704-43.2025.8.19.0206 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IARA DA CONCEICAO COSTA ALVES RÉU: CARREFOUR BANCO, WHIRLPOOL S.A Conforme se depreende dos autos, tanto o domicílio da parte autora como o da parte ré não fazem parte da área de competência deste Juizado.

Desse modo, e considerando ainda o disposto nos Enunciados nºs 2.2.4 e 2.2.5 (Aviso 23/2008/TJ), pertinentes ao reconhecimento de ofício da incompetência territorial e ao princípio da identidade física do juiz, declaro a incompetência territorial deste juizado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Ao cartório:retire-se o feito de pauta.

RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Substituto
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:01

Extinto o processo por incompetência territorial
27/08/2025 13:06

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 16:40

Audiência Conciliação designada para 25/09/2025 17:00 2º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
25/08/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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