20/02/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:58

Baixa Definitiva
20/02/2025 15:32

Juntada de petição
18/02/2025 12:54

Transitado em Julgado em 06/02/2025
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 06/02/2025 23:59.
30/01/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/01/2025 12:01

Conclusos para julgamento
13/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:23

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 17:18

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 03/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:00

Publicado Decisão em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0812894-84.2022.8.19.0038 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES EXECUTADO: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA A medida requerida é mais formalizada e morosa do que o procedimento admitido pelo sistema dos Juizados Especiais.

Os juizados especiais são regidos pela Lei 9099/95, aplicando o CPC apenas subsidiariamente, uma vez que a legislação especial prevalece em relação à geral.

O citado diploma legal traz no seu artigo 53, parágrafo 4, que não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis o processo será imediatamente extinto.

Logo, não cabe ao juiz realizar buscas, devendo o mesmo permanecer inerte e imparcial, cabendo apenas a parte interessada o dever de apresentar bens da parte adversa.

Cabe salientar que , quando a parte faz a opção pelo Juizado especial Cível, ela deve se adequar ao ordenamento jurídico especial que rege a sua atuação, a fim de garantir a continuidade da boa prestação jurisdicional.

Assim, indefiro a diligência requerida.

Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, indicar bens de propriedade do executado, indicando seu paradeiro, tudo sob pena de extinção/baixa e arquivamento, sem prejuízo da expedição de certidão da dívida.

NOVA IGUAÇU, 22 de novembro de 2024.

CARLA FARIA BOUZO Juiz Titular
22/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
22/11/2024 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 10:02

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:02

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/10/2024.
17/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2024 12:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/10/2024 12:03

Transitado em Julgado em 12/10/2024
16/10/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 15/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:25

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:25

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/10/2024 13:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 12:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 12:14

Expedição de Certidão.
20/09/2024 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito
23/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:24

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 20/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 00:14

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 14:12

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:44

Publicado Despacho em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 12:34

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:14

Conclusos ao Juiz
11/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
10/04/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 00:03

Publicado Decisão em 08/04/2024.
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:24

Outras Decisões
25/03/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
22/03/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 00:06

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 17:48

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
07/03/2024 13:15

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2024 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 00:22

Publicado Despacho em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 15:39

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:15

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 20/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:18

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:49

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 01:08

Publicado Despacho em 22/01/2024.
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 13:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 29/11/2023 23:59.
23/11/2023 14:14

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 00:10

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:37

Expedição de Mandado.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 25/10/2023 23:59.
19/10/2023 00:16

Publicado Decisão em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 12:49

Expedição de Certidão.
17/10/2023 12:49

Outras Decisões
16/10/2023 07:59

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:11

Publicado Despacho em 25/09/2023.
24/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
21/09/2023 15:17

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 12:05

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 02:17

Publicado Intimação em 29/08/2023.
29/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:33

Conclusos ao Juiz
16/08/2023 19:33

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
24/07/2023 17:37

Expedição de Mandado.
14/07/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 13:27

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:39

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/06/2023 18:21

Conclusos ao Juiz
01/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:56

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/05/2023 16:57

Conclusos ao Juiz
18/05/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:58

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 18:57

Expedição de Certidão.
27/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/04/2023.
13/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:37

Não recebido o recurso de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA - CNPJ: 33.***.***/0001-68 (RÉU).
11/04/2023 13:37

Conclusos ao Juiz
22/03/2023 00:15

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 21/03/2023 23:59.
14/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/03/2023.
14/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:26

Transitado em Julgado em 13/03/2023
13/03/2023 14:26

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:16

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:52

Não recebido o recurso de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES - CPF: *06.***.*14-68 (AUTOR).
06/03/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
06/03/2023 12:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 17:42

Conclusos ao Juiz
30/01/2023 17:42

Expedição de Certidão.
30/01/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/01/2023 22:35

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2022 00:20

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
06/12/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 10:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/12/2022 00:17

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 05/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:30

Conclusos ao Juiz
22/11/2022 17:20

Expedição de Certidão.
22/11/2022 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/11/2022.
12/11/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:37

Julgado procedente em parte do pedido
10/11/2022 16:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/10/2022 21:14

Conclusos ao Juiz
24/10/2022 21:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2022 21:13

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2022 21:13

Recebidos os autos
05/10/2022 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIDICE DOS SANTOS PALMEIRA
05/10/2022 13:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 05/10/2022 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
05/10/2022 13:26

Juntada de Ata da Audiência
04/10/2022 15:33

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/09/2022 00:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:12

Decorrido prazo de MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES em 09/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:19

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 16:15

Expedição de Certidão.
30/08/2022 16:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2022 12:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/08/2022 16:53

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 16:20

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 17:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 00:13

Publicado Intimação em 09/08/2022.
09/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
05/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2022 00:07

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:16

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 15:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/06/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/05/2022 16:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2022 16:00

Conclusos ao Juiz
10/05/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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