15/09/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 00:17

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 18:28

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:50

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/09/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 05:18

Transitado em Julgado em 05/09/2025
04/09/2025 20:25

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 23:09

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 00, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 SENTENÇA Processo:0856388-28.2024.8.19.0038 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MAISA XAVIER DOS SANTOS EXECUTADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado relatório na forma do artigo 38, da lei nº 9.099/95.

Embargante que aduz, em síntese, que não há multa a executar posto que a obrigação de fazer foi cumprida.

Não assiste razão ao embargante pois a multa foi fixada na decisão de ID. 197518775, no valor de R$ 5.000,00 após o comprovado descumprimento sendo certo que observou os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

O Embargante foi intimado para cumprimento da Obrigação de Fazer em ID. 137696392 e se manteve inerte.

Com efeito, não há como acolher os embargos, devendo os mesmos serem julgados improcedentes e extinta a execução.

Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FORÇADA, com fulcro no artigo 924, II, do CPC/15.

Condeno a embargante nas custas processuais da fase de execução forçada, atento ao princípio da causalidade e ao preceituado no artigo 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95, que devem ser depositadas após a intimação do cálculo realizada pelo cartório, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Frise-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do art. 93 da Constituição Federal de 1988 (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ).

Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor penhorado nos autos em favor do exequente.

Eventual valor em excesso será devolvido ao executado.

Em caso de não pagamento das custas devidamente certificado nos autos, expeça-se certidão ao FETJRJ.

Após, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.R.I.

NOVA IGUAÇU, 22 de agosto de 2025.

DAIANE EBERTS Juíza de Direito
25/08/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:14

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/07/2025 15:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/07/2025 15:13

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:35

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/06/2025 17:42

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 18:21

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
19/05/2025 19:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
16/05/2025 00:58

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de MAISA XAVIER DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:06

Juntada de petição
24/03/2025 00:02

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:55

Recebidos os autos
20/03/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/12/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
10/12/2024 14:08

Juntada de Certidão
10/12/2024 14:07

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:36

Juntada de Petição de contra-razões
02/12/2024 12:38

Publicado Decisão em 22/11/2024.
02/12/2024 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2024 19:46

Conclusos para decisão
18/11/2024 19:46

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:22

Decorrido prazo de MAISA XAVIER DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.
11/11/2024 22:00

Expedição de Certidão.
11/11/2024 22:00

Juntada de Petição de recurso inominado
29/10/2024 00:37

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
25/10/2024 10:24

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/10/2024 19:44

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 19:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 19:44

Juntada de Projeto de sentença
15/10/2024 19:44

Recebidos os autos
17/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE CARUZO MONTEIRO LAINO
12/09/2024 16:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
12/09/2024 16:04

Juntada de Ata da Audiência
12/09/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:26

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 01:24

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 21/08/2024 09:00.
19/08/2024 12:14

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/08/2024.
18/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:08

Expedição de Mandado.
16/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:31

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 22:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 22:37

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 22:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/09/2024 16:10 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
14/08/2024 22:37

Distribuído por sorteio
14/08/2024 22:37

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:37

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:36

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:36

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:35

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:34

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:34

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:33

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:32

Juntada de Petição de outros anexos
14/08/2024 22:31

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807443-94.2025.8.19.0031

Romeu Martins de Brito Filho

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Raquel Menezes Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/04/2025 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0845802-09.2025.8.19.0001

Marcelo Linhares Santos

Sul America Companhia de Seguro Saude

Advogado: Joao Paulo Lacerda Monteiro Ramos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2025 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0814458-80.2025.8.19.0204

Eddye do Carmo Oliveira

American Airlines Inc

Advogado: Isabella Nunes Alves dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0079200-77.2025.8.19.0001

Cassia Ferreira Velozzo

G a S Consultoria e Tecnologia LTDA

Advogado: Joas dos Santos Prazeres

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/08/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807677-92.2024.8.19.0037

Angela das Gracas de Andrade

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Anna Lene Cremonez Taveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 21:00

Exibir Processo