TJRJ - 0935307-11.2025.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:04
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 01:30
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
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28/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0935307-11.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: HENRIQUE FRAGA DO NASCIMENTO RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Recebo a pretensão.
Cite-se Quanto ao pedido de tutela antecipada, entendo não é verossimilhante, motivo pelo qual a INDEFIRO.
Certificado o transcurso do prazo da defesa, remeta-se ao MP para parecer.
Após, ao juiz leigo para apresentar projeto de sentença no prazo de até 30 dias contados do recebimento dos autos.
I-se.
RIO DE JANEIRO, 27 de agosto de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
27/08/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 13:56
Outras Decisões
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26/08/2025 19:42
Conclusos ao Juiz
-
26/08/2025 19:42
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/08/2025 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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