27/08/2025 00:00

Intimação

Observo que, embora os SAFs tenham comparecido na audiência de conciliação, a Conciliadora não colheu suas qualificações, de modo que até o momento apenas seus prenomes são conhecidos.

Deste modo, pela intimação dos autores do fato, através da patrona que compareceu à audiência preliminar, para que informe os nomes completos e qualificações de todos.

Quanto ao requerimento de fl. 65, nos manifestamos pelo indeferimento, a uma porque não há de se falar em prática do crime do artigo 163 do CPM que trata de crime de insubordinação, ou seja descumprimento de ordem proferida por superior, o que não é a hipótese, já que não houve ordem alguma, muito menos de superior.

A duas, porque não há qualquer relato de emprego de arma de fogo no termo circunstanciado.

Por fim, será impossível efetuar qualquer pesquisa junto ao Ministério da Marinha apenas com o prenome Vinícius.
25/08/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:54

Conclusão
21/08/2025 15:51

Juntada de petição
20/08/2025 16:13

Juntada de petição
14/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:21

Juntada de petição
04/08/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:12

Documento
28/07/2025 13:04

Documento
25/07/2025 08:26

Documento
21/07/2025 13:20

Documento
17/07/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 19:49

Juntada de petição
18/06/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 18:14

Audiência
13/06/2025 13:39

Outras Decisões
13/06/2025 13:39

Conclusão
12/06/2025 23:19

Juntada de petição
10/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:05

Retificação de Classe Processual
10/06/2025 13:05

Exclusão do Juízo 100% Digital
20/05/2025 16:54

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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