27/08/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:51

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:51

Transitado em Julgado em 27/08/2025
21/08/2025 02:11

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Armação dos Búzios Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios Estrada da Usina Velha, 0, Centro, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0800769-56.2025.8.19.0078 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA KARINA ARCO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/1995).

Homologo o projeto de sentença de fls. retro, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de assistência judiciária gratuita para interposição de recurso inominado, a parte deverá juntar aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, cópias das três últimas declarações de imposto de renda assim como dos extratos bancários, comprovantes de renda e faturas de cartão de crédito, dos seis últimos meses, sob pena de indeferimento do pleito.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, 19 de agosto de 2025.

EDUARDO PACHECO DE MEDEIROS SOARES Juiz Titular
19/08/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:47

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 18:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 15:52

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 15:52

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/08/2025 15:52

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 15:52

Recebidos os autos
23/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIANE KOBLISCHEK RODRIGUES
18/07/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:21

Conclusos ao Juiz
28/06/2025 01:40

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 01:40

Recebidos os autos
21/05/2025 16:43

Juntada de carta
20/05/2025 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUIZA GOUVEIA DE AQUINO NETO
20/05/2025 12:46

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios.
20/05/2025 12:46

Juntada de Ata da Audiência
19/05/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:35

Juntada de Petição de contestação
17/03/2025 17:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 17:24

Audiência Conciliação designada para 19/05/2025 16:10 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Armação dos Búzios.
17/03/2025 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0875097-96.2022.8.19.0001

Condominio Morada Carioca I e Ii

Kelyton Anderson de Sousa Dias

Advogado: Robson Luis da Silva Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/12/2022 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0806709-64.2024.8.19.0004

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Gustavo Barrozo Franco

Advogado: Renato Abreu Bouckhorny

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2024 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0805348-09.2025.8.19.0026

Maria Eni Cabral Maia

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Antonio Pereira Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3001026-06.2025.8.19.0000

Crinoline Monteiro Teixeira

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Hugo Wilken Maurell

2ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0132127-30.2019.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Joao Luiz dos Santos

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/06/2019 00:00

Exibir Processo