10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:18

Decorrido prazo de JESSICA DE ALMEIDA FERREIRA LOPES em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 02:25

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 18:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 18:33

Audiência Conciliação designada para 21/10/2025 14:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo:0814099-21.2025.8.19.0014 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VERA LUCIA NETTO BALTAZAR RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA ID 220904604 - Inicialmente, cumpre esclarecer que a Lei 9.099/95, em seu art. 9º, traz a aplicação do princípio da pessoalidade, devendo a parte comparecer pessoalmente ao ato.

No mesmo sentido, o enunciado nº. 20 do FONAJE aduz que "o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório".

Dessa forma, indefiro a dispensa da autora na audiência.

Redesigne-se, conforme informações presentes em petição de ID 220904604.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de agosto de 2025.

HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS Juiz Substituto
29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:36

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:36

Outras Decisões
28/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:44

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 15:05

Audiência Conciliação designada para 02/09/2025 13:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
16/07/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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