16/08/2025 02:05

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 15/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:53

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 1 - Considerando que a probabilidade do direito e perigo do dano através dos elementos de prova expostos pelo autor em sua peça inicial, estão devidamente provados como determina o artigo 300, do CPC. 2 - Considerando que os documentos juntados pela parte autora e a exposição clara do fato jurídico revelam que é necessário a medida de urgência com o propósito de cessar o estado de ilicitude e o dano perpetrado. 3.

Posto isso,DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, devendo a ré restabelecer o acesso do autor à conta-salário tão somente para possibilitar o saque e/ou transferência bancária dos numerários que lá estejam disponíveis, no prazo de 48 horas.

Na hipótese de descumprimento desta decisão, fica a ré ciente desde já que sofrerá bloqueio em suas contas bancárias no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), sem prejuízo de majoração, sendo certo quetal valor NÃO SERÁ REVERTIDO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, permanecendo bloqueado, no entanto, até que seja efetivamente cumprida a decisão (art. 139, IV, do CPC).

O montante é propositalmente elevado para fazer com que o réu trate a decisão judicial como deve ser em um Estado Democrático de Direito, cumprindo-a ou recorrendo quanto ao seu mérito.

Tão logo sobrevenha o cumprimento, em caso de bloqueio, os valores serão devolvidos à parte ré, o que demonstra que não há que se falar em prejuízo, apenas no caso de a parte desejar cumprir a decisão judicial. 4 - Deverá o réu, após o cumprimento da decisão provisória, apresentar em até 48 horas prova documental no qual seja demonstrado o dia e hora do adimplemento da prestação. 5 - FICAM AS PARTES INTIMADAS COM A PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO PELO DJE.
11/08/2025 10:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:53

Concedida a Antecipação de tutela
06/08/2025 17:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:54

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 10:00 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
06/08/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823246-80.2025.8.19.0205

Camille Maia Lopes

Direcional Engenharia S A

Advogado: Joquebede Rios Passos da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0135684-16.2005.8.19.0001

Mario Agostinho G.de Abreu

Banco Safra S.A.

Advogado: Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junio...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0838007-86.2025.8.19.0021

Patricia Costa de Andrade

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Patricia Costa de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/08/2025 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0823233-81.2025.8.19.0205

Luiz Claudio Afrizio

Sealy Comercio Varejista de Colchoes Ltd...

Advogado: Julio Cesar Afrizio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/08/2025 12:37

Exibir Processo

Processo nº 0806742-52.2024.8.19.0037

Rui Monteiro Pinto

Centro Odontologico Sorria Rio Nova Frib...

Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/07/2024 14:18

Exibir Processo