06/09/2025 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
27/08/2025 15:15

Expedição de Mandado.
27/08/2025 01:51

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:09

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

I - Cumpra-se o v.

Acórdão, que negou provimento ao recurso defensivo.

II - Proceda-se ao cálculo da multa e custas processuais.

III - Certifique-se o período remanescente para cumprimento da PSC, detraindo-se o tempo de prisão provisória.

IV - O condenado deverá cumprir a pena de prestação de serviços à comunidade (PSC) pelo período remanescente (item III) e a pena pecuniária (PP) de R$ 1.500,00, além de efetuar o pagamento da multa autônoma e custas processuais (item II).

V - Designo entrevista junto à CPMA para o dia 29 de setembro de 2025, às 15h30min.

Intime-se o apenado para a entrevista, devendo constar do mandado a advertência de que deverá comparecer munido de sua identidade, bem como que deverá comprovar o pagamento das custas e da multa autônoma, até o término do cumprimento da pena de prestação de serviços (PSC).

Na mesma oportunidade, o réu deverá ser informado de que a sua ausência à entrevista ou o posterior descumprimento das condições impostas, não justificado no prazo de 10 (dez) dias, importará na conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, sem renovação de sua intimação, com expedição de mandado de prisão em seu desfavor.

Faça-se constar do mandado que a diligência deverá ser cumprida na forma do art. 797 do CPP e arts. 212 (sec) 2º e 252 do NCPC.

VI - Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa técnica.
19/08/2025 16:42

Juntada de Petição de ciência
19/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 21:20

Conclusos ao Juiz
15/08/2025 15:37

Recebidos os autos
15/08/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de autuação
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/04/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:39

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2024.
21/04/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:58

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 14:20

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:06

Expedição de Ofício.
19/04/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
17/04/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO LOURENCO DA SILVA em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:36

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 10:33

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 11:18

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 11:16

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 00:06

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 17:01

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:47

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:25

Expedição de Mandado.
25/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
25/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:32

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 01:05

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:17

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:58

Expedição de Informações.
11/03/2024 15:57

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:57

Cancelada a movimentação processual
11/03/2024 15:40

Expedição de Informações.
04/03/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 27/02/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
28/02/2024 15:01

Juntada de Ata da Audiência
15/02/2024 12:15

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/02/2024 16:18

Expedição de Ofício.
05/02/2024 17:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/02/2024 13:30 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
05/02/2024 14:23

Juntada de Certidão
05/02/2024 14:22

Expedição de Informações.
05/02/2024 14:14

Expedição de Ofício.
02/02/2024 16:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
02/02/2024 16:30

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2024 14:54

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/12/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
01/12/2023 16:59

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 16:46

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 13:08

Expedição de Informações.
01/12/2023 13:08

Expedição de Informações.
01/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:53

Expedição de Mandado.
30/11/2023 16:51

Expedição de Mandado.
30/11/2023 14:37

Expedição de #Não preenchido#.
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 16:48

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
28/11/2023 16:23

Conclusos ao Juiz
27/11/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
26/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 16:10

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:18

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:16

Expedição de Mandado.
24/11/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
23/11/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:15

Recebida a denúncia contra MATHEUS FERREIRA DA SILVA (ACUSADO) e PEDRO HENRIQUE FERNANDES DO NASCIMENTO (ACUSADO)
23/11/2023 15:03

Conclusos ao Juiz
23/11/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:39

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
22/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:12

Recebidos os autos
21/11/2023 19:12

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí
20/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:36

Expedição de Mandado de Prisão.
20/11/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 09:35

Expedição de Mandado de Prisão.
19/11/2023 14:48

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
19/11/2023 14:48

Audiência Custódia realizada para 19/11/2023 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
19/11/2023 14:48

Juntada de Ata da Audiência
19/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2023 01:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 20:01

Audiência Custódia designada para 19/11/2023 13:22 1ª Vara Criminal da Comarca de Itaboraí.
18/11/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
17/11/2023 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DILIGÊNCIA • Arquivo

Diligência • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

Informação • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800095-09.2023.8.19.0059

Ivanete Gomes do Nascimento

Banco Bmg S/A

Advogado: Luciana Brito Bartony Frutuoso de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/02/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0807504-77.2023.8.19.0207

Marcilene da Silva de Almeida

Clinica Amor Saude Ilha do Governador Lt...

Advogado: Renata Martins Gomes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/07/2023 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0814554-11.2024.8.19.0211

Jeane Ferro Barros Farias

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Marcelo dos Santos Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/11/2024 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0843172-69.2024.8.19.0209

Adib Ahmed Ramadan

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Alessandro Marques Cavalcante

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2024 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0890923-94.2024.8.19.0001

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Marimar Navegacao S/A

Advogado: Nayana Cruz Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/07/2024 17:04

Exibir Processo