28/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 10:20

Baixa Definitiva
27/08/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:20

Transitado em Julgado em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DECISÃO Processo:0803999-10.2025.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JADE ANASHA DE OLIVEIRA SILVA RÉU: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA Deixo de receber os embargos de declaração de id. 213291460 ante a sua intempestividade, certificada no id. 219943638.

Registro que a sentença estava disponível na data designada para leitura (id. 201499182), de forma que o prazo conta de tal data, sendo a publicação posterior mero fluxo do PJe, nos termos do AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 25/2024, enunciados 11.9.2 e 11.9.2.1, a saber: "11.9.2.

PRAZO RECURSAL - TERMO INICIAL - FORMA DE CONTAGEM Conta-se o prazo recursal a partir da data designada para a leitura da sentença, se esta vier tempestivamente aos autos, o que será obrigatoriamente certificado pelo Escrivão; computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior." Certifique-se o trânsito em julgado.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular
26/08/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:34

Não recebido o recurso de JADE ANASHA DE OLIVEIRA SILVA - CPF: *22.***.*06-71 (AUTOR).
25/08/2025 09:34

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 00:46

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 03:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 12:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/07/2025 18:03

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 18:03

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/07/2025 18:03

Juntada de Projeto de sentença
10/07/2025 18:03

Recebidos os autos
17/06/2025 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TAYANNE DE SOUZA FAGUNDES
17/06/2025 14:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/06/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
17/06/2025 14:57

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 10:01

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/06/2025 14:45 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
13/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:17

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
11/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:48

Audiência Conciliação realizada para 11/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
11/06/2025 12:48

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2025 14:13

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/04/2025 18:02

Audiência Conciliação designada para 11/06/2025 11:30 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador.
30/04/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0328397-22.2022.8.19.0001

Giusseppe Caracristi

Brasil Supply S.A.

Advogado: Dayane Rodrigues de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806337-39.2025.8.19.0212

Pedro Selano de Almeida

Braspor Fomento Mercantil LTDA

Advogado: Renato Pereira Chaves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0801860-28.2024.8.19.0205

Juliano Ferreira Caldas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/01/2024 22:36

Exibir Processo

Processo nº 0806692-15.2022.8.19.0031

Gutierry da Costa Santos

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Davi Monteiro Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2022 20:56

Exibir Processo

Processo nº 0821600-10.2023.8.19.0042

Juracy Pereira da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Joaquim da Costa Gomes Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/2023 18:35

Exibir Processo