19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de CIRENE RIBEIRO MARTINS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MARTINS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA MARTINS FILHO em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDEMIR RIBEIRO MARTINS em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de VALERIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:10

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO MARTINS em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:27

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo:0815044-48.2024.8.19.0206 Classe:ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: CIRENE RIBEIRO MARTINS, DOUGLAS RIBEIRO MARTINS, RENATO PEREIRA MARTINS FILHO, VALDEMIR RIBEIRO MARTINS, VALERIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA, VALDIR RIBEIRO MARTINS FALECIDO: RENATO PEREIRA MARTINS Trata-se de ação de alvará para levantamento das quantias deixadas porRENATO PEREIRA MARTINS, (filiação: Eduardo Pereira Martins e Carolina Pereira Fazollo; CP.F.: *96.***.*90-87; data do óbito: 03/07/2015), requeridas por CIRENE RIBEIRO MARTINS, DOUGLAS RIBEIRO MARTINS, RENATO PEREIRA MARTINS FILHO, VALDEMIR RIBEIRO MARTINS, VALERIA RIBEIRO MARTINS DE SOUZA e VALDIR RIBEIRO MARTINS relativas a: ( ) FGTS ( ) PIS/PASEP ( ) Resíduo de Benefício do INSS (X) Saldo Bancário (Banco,número da conta e agência) ( ) Outros (especificar) 1- Certifique o cartório se dos autos consta a Certidão de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte pelo de cujus junto à Previdência Social (INSS), ou no caso de servidor civil/militar, a certidão de dependentes, na forma da legislação específica.

Em caso negativo, intime-se a parte autora para trazer aos autos o referido documento.

Em se tratando de parte assistida pela Defensoria Pública, dê-se vista para tanto.

Em se tratando de parte patrocinada por advogado, a intimação deverá se dar pelo portal. 2 - Quanto as quantias de FGTS/PIS/PASEP e saldos bancários, procedi a consulta sobre a existência de saldo de titularidade em nome do(a) falecido(a) através do Sisbajud.

Voltem conclusos em 05 dias para consulta. 3 - O presente comando valerá como ofício para a vinda de verbas de outra natureza em nome do de cujus.

O cartório deverá enviar cópia da presente decisão por email às entidades, a quem caberão as informações ora solicitadas. 4 - Havendo apenas valores remuneratórios, fundiários (FGTS), previdenciários, dos fundos PIS/PASEP é desnecessária a intervenção da Fazenda, pois estes são isentos de ITD. 5 - Valores de outra natureza, quando a soma dos valores for inferior a 5.000 UFIR (para sucessões abertas antes de 1º/04/2016) e 13.000 UFIR (para sucessões abertas a partir desta data), igualmente são isentos de ITD e desnecessária a intervenção da Fazenda (nos termos do artigo 8º, VII da Lei 7174/15). 6 - Em seguida, ao Ministério Público, SE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZ, ainda que não figure como personagem do feito.

RIO DE JANEIRO, 22 de agosto de 2025.

MYLENE GLORIA PINTO VASSAL Juiz Titular
26/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:10

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
29/06/2025 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
16/06/2025 17:16

Conclusos ao Juiz
25/02/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MARTINS em 11/10/2024 23:59.
14/10/2024 00:14

Decorrido prazo de VALDIR RIBEIRO MARTINS em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de CIRENE RIBEIRO MARTINS em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 22:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 22:12

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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