28/08/2025 06:46

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0809840-20.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROBERTA SILVA JORDAO RÉU: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Primeiramente, retifique-se o polo passivo para que passe a constar Associação Congregação de Santa Catarina - Casa de Saúde São José, como requerido no id 179713126.

Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo, dou o feito por SANEADO.

O evento narrado na inicial restou inconteste: que, em atendimento da paciente Ermelinda Martins de Souza Pinto, por volta das 21h24m, do dia 28/06/24, ao alinhar poltrona do acompanhante, no quarto 513, foi perfurada por uma agulha não devidamente descartada, que a ré realizou exames na mesma data para inicio da profilaxia pós-exposição - PEP, que autora necessitou administrar medicamentos antiterrovirais, que a profilaxia foi efetuada com o uso de Doletegravir sódico e Fumarato de Tenofovir desoproxila + Lamivudina, que a autora foi encaminhada a Unidade Dispensadora de Medicamentos (UDM) que realiza serviços de Profilaxia Pós Exposição ao HIV no município do Rio de Janeiro.

Fixo como ponto controvertido se a autora sofreu dano moral em razão do evento ocorrido em 28/06/24 e suas consequências em termos médicos (necessidade de exames e ingestão de medicamentos -profilaxia).

A questão controvertida é meramente jurídica, dispensando a produção de prova pericial e oral.

Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente.

Venha cópia do último balancete contábil do réu e extrato bancário dos últimos 3 meses de suas contas para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 5 dias.

Note-se que o fato de a ré ser entidade sem fins lucrativos não implica na impossibilidade de recolhimento de custas e pagamento de honorários advocatícios, eis que tal questão depende de sua capacidade econômica.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

PATRICIA RODRIGUEZ WHATELY Juiz Titular
18/08/2025 23:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:12

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/09/2024 12:21

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0961894-07.2024.8.19.0001

Bianca de Paula Santos

Corporeos - Servicos Terapeuticos S.A.

Advogado: Ronny Cesar Nascimento de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/12/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0913193-78.2025.8.19.0001

Gilberto Lourenco

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Tatyana Miranda Pedrosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2025 11:42

Exibir Processo

Processo nº 0802047-70.2023.8.19.0011

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Mauricio Trindade de Almeida Carvalho

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0807387-53.2023.8.19.0024

Cesar Eduardo Mostavenco

Instituto Nacional da Seguridade Social ...

Advogado: Caroline Alves da Silva Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/12/2023 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0802864-56.2023.8.19.0037

Silane Moreira de Azevedo

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruno Henrique Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2023 17:35

Exibir Processo