16/09/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo:0810295-81.2025.8.19.0002 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO LEON VALANSI RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

Após, voltem para saneamento ou sentença, conforme o caso.

NITERÓI, 26 de agosto de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Titular
26/08/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:59

Outras Decisões
26/08/2025 15:25

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 15:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 22:01

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
06/05/2025 18:21

Juntada de Petição de contestação
09/04/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 14:52

Expedição de Mandado.
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
03/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:07

Conclusos para decisão
03/04/2025 12:44

Expedição de Certidão.
02/04/2025 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000148-33.2017.8.19.0059

Banco do Brasil S. A.

Wanderson Eduardo de Assis

Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815600-04.2025.8.19.0210

Bartolomeu Augusto Capitolino

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Jose Regislando de Figueiredo Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0815979-28.2023.8.19.0011

Maria de Lourdes Almeida

Banco Bmg S/A

Advogado: Pedro Marcon de Jesus

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/12/2023 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0854712-33.2023.8.19.0021

Cervejaria Petropolis S/A

Leandro da Silva Dias

Advogado: Amanda Leite dos Santos Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/11/2023 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0806943-13.2025.8.19.0036

Valdir Augusto da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Pamela Neves de Jesus Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/06/2025 14:27

Exibir Processo