STJ - 0118705-90.2016.8.19.0001

17/03/2022 20:50

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

17/03/2022 20:50

Transitado em Julgado em 17/03/2022

16/12/2021 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1144733/2021

16/12/2021 19:21

Protocolizada Petição 1144733/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/12/2021

16/12/2021 05:24

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 907217/2021 - AgInt

15/12/2021 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/12/2021 11:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0907217 - AgInt no AREsp 1922075 - Publicação prevista para 16/12/2021

13/12/2021 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00907217/2021 - AgInt no AREsp 1922075/RJ

03/12/2021 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000895-2021-AJC-1T)

29/11/2021 07:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000895-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021 05:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/11/2021

26/11/2021 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/11/2021 17:42

Incluído em pauta para 07/12/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00907217/2021 - AgInt no AREsp 1922075/RJ

25/11/2021 13:22

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

18/11/2021 08:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

18/11/2021 08:16

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

16/11/2021 18:55

Determinada a distribuição do feito

09/11/2021 16:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

09/11/2021 14:22

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 14/10/2021 e término em 08/11/2021 o prazo para MÔNICA CRISTINA DE SOUZA apresentar resposta à petição n. 907217/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 396.

13/10/2021 05:40

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/10/2021 Petição Nº 907217/2021 -

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 907217/2021. Publicação prevista para 13/10/2021)

08/10/2021 17:56

Juntada de Petição de agravo interno nº 907217/2021

08/10/2021 17:51

Protocolizada Petição 907217/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/10/2021

15/09/2021 17:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831745/2021

15/09/2021 16:29

Protocolizada Petição 831745/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/09/2021

13/09/2021 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/09/2021

10/09/2021 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/09/2021 10:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/09/2021

10/09/2021 10:50

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO para não conhecer do Recurso Especial

07/07/2021 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

07/07/2021 10:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2021 17:52

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO