26/09/2025 11:06

Juntada de Petição de contra-razões
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 23/09/2025 23:59.
17/09/2025 17:33

Juntada de Petição de apelação
11/09/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 487, I do CPC para: 1- declarar a nulidade do contrato nº 00.***.***/9020-80 e determinar o seu cancelamento, assim como declarar a inexistência do débito decorrente do referido contrato; 2- determinar a exclusão das anotações restritivas de crédito em relação ao supramencionado contrato; 3 - condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da sentença e com incidência de juros moratórios, na forma das súmulas 54 e 362 do STJ.

Considerando o grau de zelo do patrono da parte autora, a natureza simples da causa e o trabalho e tempo exigido pelo seu serviço, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, (sec)(sec)2° e 14 do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, certifique-se.

Após, nada mais requerido, remetam-se os autos à Central de Arquivamento.
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 06:39

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 13:26

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 02:18

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 27/08/2025 23:59.
15/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 11:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
08/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:11

Outras Decisões
06/08/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:48

Decorrido prazo de RODRIGO SALEMA DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 12:21

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:21

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:14

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:13

Publicado Citação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/01/2025 10:37

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDILAINE DA SILVA SAMPAIO - CPF: *70.***.*90-14 (AUTOR).
16/01/2025 15:38

Conclusos para decisão
16/01/2025 15:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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