26/09/2025 11:56

Documento
22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 14:54

Confirmada
12/09/2025 16:18

Documento
12/09/2025 15:41

Conclusão
11/09/2025 23:59

Não-Provimento
05/09/2025 17:57

Documento
27/08/2025 17:01

Confirmada
27/08/2025 00:05

Publicação
26/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 16ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

MAURO DICKSTEIN PRESIDENTE DA QUINTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO(ANTIGA DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, NA FORMA DO ART. 94 DO REGITJRJ/2024 , SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO EM 05/09/2025 À 00:01H E TÉRMINO EM 11/09/2025 ÀS 23:59H, OS SEGUINTES PROCESSOS, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS NADA OBJETEM EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PRESUMINDO-SE O ASSENTIMENTO EM CASO DE SILÊNCIO.: - 082.

APELAÇÃO 0117499-31.2022.8.19.0001 Assunto: Gratificação de Encargos Especiais - GEE / Gratificações Estaduais Específicas / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0117499-31.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00667542 APELANTE: DANIELLI SANTANA RODRIGUES DE JESUS ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU OAB/RJ-187400 APELADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO
25/08/2025 17:55

Inclusão em pauta
25/08/2025 11:28

Pedido de inclusão
07/08/2025 00:05

Publicação
04/08/2025 11:06

Conclusão
04/08/2025 11:00

Distribuição
01/08/2025 17:32

Remessa
01/08/2025 17:28

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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