19/08/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5ª Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0813096-11.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RANI RODRIGUES DE SOUSA RÉU: PORTO SEGURO LOCADORA DE VEICULOS LTDA Ciente da decisão proferida pela instância revisora que anulou a sentença, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça pleiteado fosse analisado.

Assim, para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, na íntegra, seus extratos bancários referentes aos 3 últimos meses e as suas 3 últimas faturas de cartões de crédito.

Prazo: 05 dias, considerando que a parte autora já ignorou determinação anterior para que fosse apresentada prova acerca da sua alegada hipossuficiência (index. 55197433).

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
04/07/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:20

Outras Decisões
01/07/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:18

Recebidos os autos
08/04/2025 14:18

Juntada de Petição de termo de autuação
22/11/2024 00:00

Edital

Nos termos do art. 5º LXXIV da CRFB, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que COMPROVAREM insuficiência de recursos de modo que o referido comando constitucional condiciona a fruição do direito à Gratuidade da Justiça à comprovação da alegada hipossuficiência financeira.

Assim, venha, para fins de apreciação do pedido de concessão de gratuidade em sede recursal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento: 1) Cópia da declaração completa de IRPF dos exercícios de 2023 e 2022, e não apenas o recibo, ou comprovante oficial emitido pela RFB de inexistência de declaração, não sendo suficiente o "print" de inexistência de restituição; 2) Extratos bancários de titularidade da autora dos últimos três meses; 3) Justificativa pormenorizada de como obtém seu sustento.

Em caso de se tratar de parte autora dependente de pais ou cônjuge, venham os respectivos comprovantes de bens e rendimentos destes.

Com a juntada da documentação ou transcorridos in albis o prazos assinalado, certifique-se e venham conclusos. (4)
09/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/10/2024 16:31

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:29

Juntada de citação
05/06/2024 14:35

Juntada de Petição de contra-razões
03/06/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/06/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 22:12

Outras Decisões
03/05/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
23/02/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:23

Decorrido prazo de MIGUEL MARCELLO DAVILA em 21/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 19:32

Juntada de Petição de apelação
18/12/2023 00:05

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2023 16:52

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:38

Decorrido prazo de MIGUEL MARCELLO DAVILA em 26/09/2023 23:59.
01/09/2023 10:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 13:19

Conclusos ao Juiz
09/08/2023 15:39

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:50

Outras Decisões
24/04/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
24/04/2023 16:46

Expedição de Certidão.
21/04/2023 15:24

Distribuído por sorteio
21/04/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2023 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
21/04/2023 15:23

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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