28/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 4º Andar, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0826422-29.2023.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TERCIO GOMES DO NASCIMENTO RÉU: INSTITUTO HERMES PARDINI S/A, UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Cuida-se de ação de obrigação de fazer, proposta em razão da suposta negativa das rés em autorizar e/ou custear a realização de exame, diante da gravidade do quadro clínico da autora.

As contestações foram apresentadas tempestivamente, sem preliminares aduzidas.

Verifico que as partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais para o regular desenvolvimento do processo,não há nulidades a declarar.

Sendo assim,declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos se houve negativa indevida de cobertura do exame; Se a conduta das rés violou o contrato firmado e/ou normas regulamentares da ANS, bem como se há dano moral indenizável.

A parte autora requereu a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunha.

As rés, por sua vez, não pretendem produzir novas provas.

Tendo em vista as justificativas apresentadas pela autora,entendo que a prova pretendida em nada acrescenta para elucidação da controvérsia, razão pela qualindefiro.

Considerando que não há mais provas a serem produzidas,dou por encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes para ciência da presente decisão.

Após, voltem os autos conclusos paraprolação da sentença.

RIO DE JANEIRO, 26 de agosto de 2025.

ANDRE FERNANDES ARRUDA Juiz Titular
26/08/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 12:50

Conclusos ao Juiz
03/04/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 16:32

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:42

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
04/05/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 01:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:13

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
23/11/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 14:38

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:20

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:27

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 13:34

Expedição de Mandado.
19/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2023 16:02

Conclusos ao Juiz
17/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 12:19

Expedição de Certidão.
16/10/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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