TJRJ - 0005992-58.2022.8.19.0068
1ª instância - Rio das Ostras 2 Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Dado que o(a) investigado(a) JULIO CESAR DE SALES cumpriu a(s) condição(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no ANPP homologado no index. 207/208, consoante noticiado em fls. 244, e que não incorreu em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 81 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no art. 28-A, § 13º do CPP.
Sem custas e honorários.
Dada a preclusão lógica, tome-se as providências de praxe, após, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento. -
22/08/2025 16:21
Juntada de petição
-
22/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 16:35
Conclusão
-
11/08/2025 16:35
Extinto o processo sem resolução do mérito por
-
08/08/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2025 05:23
Juntada de petição
-
28/05/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2025 10:39
Juntada de petição
-
23/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 14:30
Juntada de documento
-
14/03/2025 15:24
Juntada de petição
-
21/02/2025 19:04
Juntada de petição
-
20/02/2025 11:30
Juntada de documento
-
05/02/2025 16:46
Juntada de documento
-
05/02/2025 15:32
Expedição de documento
-
30/01/2025 10:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 16:01
Julgamento
-
26/10/2024 02:22
Documento
-
25/10/2024 11:23
Juntada de petição
-
24/10/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2024 14:06
Juntada de petição
-
18/10/2024 16:15
Juntada de petição
-
17/10/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/10/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2024 17:53
Audiência
-
16/09/2024 17:58
Conclusão
-
16/09/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 11:46
Juntada de petição
-
25/06/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 11:54
Juntada de petição
-
27/03/2024 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2023 19:34
Juntada de petição
-
26/10/2023 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:28
Juntada de petição
-
17/10/2023 03:42
Documento
-
28/09/2023 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2023 13:06
Juntada de petição
-
06/06/2023 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 18:00
Conclusão
-
04/05/2023 08:17
Juntada de petição
-
18/04/2023 17:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 22:40
Juntada de petição
-
03/04/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 14:43
Juntada de petição
-
15/02/2023 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/02/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:36
Redistribuição
-
09/02/2023 17:39
Remessa
-
13/12/2022 20:43
Expedição de documento
-
13/12/2022 20:36
Expedição de documento
-
13/12/2022 19:06
Desmembrado o feito
-
25/07/2022 15:57
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento • Arquivo
Documento • Arquivo
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Documento • Arquivo
Despacho • Arquivo
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