TJRJ - 0802710-27.2023.8.19.0073

1ª instância - Guapimirim 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBSON CALIXTO DOS SANTOS

CPF *45.***.*19-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

CNPJ: 39.547.500/0001-83

Advogados

ELIANE SILVA NASCIMENTO MARIZ

OAB: 135118/RJ

CPF *78.***.*32-36

MARIENE DE OLIVEIRA AMARAL MOTTA

OAB: 163930/RJ

CPF *97.***.*77-99

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE GUAPIMIRIM ( 400605 )

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 11:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 12/06/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 11:17

    Conclusos ao Juiz

  • 15/05/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 00:07

    Decorrido prazo de ROBSON CALIXTO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.

  • 21/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 01:05

    Publicado Intimação em 05/03/2024.

  • 05/03/2024 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de ROBSON CALIXTO DOS SANTOS em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 15:11

    Conclusos ao Juiz

  • 27/02/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/02/2024 00:14

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:53

    Decorrido prazo de ROBSON CALIXTO DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

  • 30/11/2023 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:18

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 12:26

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 17/11/2023 15:06

    Conclusos ao Juiz

  • 17/11/2023 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2023 00:05

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 16:09

    Conclusos ao Juiz

  • 13/11/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 08:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2023 12:27

    Decorrido prazo de ROBSON CALIXTO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.

  • 10/10/2023 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/09/2023 09:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2023 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM em 26/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 02:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 15:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/09/2023 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 11:13

    Conclusos ao Juiz

  • 26/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 11:05

    Juntada de carta

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 02:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 17:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 17:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 12:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 10:21

    Conclusos ao Juiz

  • 25/09/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/09/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 23/09/2023 23:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/09/2023 12:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 23:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:19

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:14

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2023 17:59

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/09/2023 17:36

    Conclusos ao Juiz

  • 22/09/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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