02/09/2025 10:41

Juntada de petição
28/08/2025 00:00

Intimação

JOHN SCHENCK ajuizou ação de habilitação de crédito em face de MASSA FALIDA DE TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (estendida à SANTA EUGÊNIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA), requerendo a habilitação do crédito no valor de R$ 102.090,46.

Petição do Habilitante juntando documento (fls. 25/27).

Acompanham a inicial os documentos de index 6 a 33.

Decisão em index 37 deferindo a gratuidade e determinando o apensamento a presente aos autos principais, além da abertura de vistas ao MP a ao Administrador Judicial.

Manifestação da Administração Judicial em index 47, alegando erro no cálculo do crédito apresentado pela parte autora, decorrente de sua atualização até data posterior à da decretação da falência da ré.

Assim, apresentando os cálculos que entende corretos, afirma ser devido ao habilitante o valor de R$ 70.848,09, e a seu advogado o valor de R$ 6.440,74, requerendo a inclusão dos referidos valores nas categorias quirografário e trabalhista, respectivamente.

Manifestação da parte autora em index 67, em concordância com os valores e cálculos apresentados pela Administração Judicial.

Promoção do MP em index 73, opinando pela instrução do feito com a inicial da ação de que oriunda o crédito bem como da procuração conferida ao advogado que nela atuou e, em sendo o caso, que fosse providenciada a emenda da inicial a fim de incluir o patrono no polo ativo.

Manifestação da parte autora, apresentando emenda e documentação em index 76.

Nova manifestação do MP em index 93, opinando pela procedência parcial do pedido de habilitação para a inclusão no quadro geral de credores, na classe quirografária, o valor de R$ 70.848,09 em favor do habilitante, e o valor de R$ 6.440,74 em favor do patrono na classe trabalhista.

Em index 100, o administrador judicial reiterou a manifestação de index 47. É o relatório.

Passo a decidir e fundamentar.

Trata-se de habilitação em falência, do crédito relativo à condenação da falida nos autos da ação de nº 0005908-80.2004.8.19.0038.

O crédito foi parcialmente impugnado pelo Administrador Judicial, que presentou novos cálculos reputando como correto o crédito no valor de R$ 70.848,09, devido ao autor, e R$ 6.440,74 devido a seu advogado.

Intimado, o requerente concordou com os cálculos e valores apresentados pelo administrador judicial.

Após promoção Ministerial, a parte autora promoveu a emenda da inicial e a juntada da documentação requerida pelo Parquet, que, então, em index 93, opinou favoravelmente à habilitação.

Assim, os créditos acima devem ser julgados habilitados.

Com relação a sua classificação, deve o crédito de R$ 70.848,09, devido ao autor, John Schenck, ser habilitado na categoria quirografário, na forma do artigo 83, VI, a, da Lei 11.101/05; enquanto o crédito de R$ 6.440,74, devido ao advogado Fabiano Silva Maia, deve ser habilitado na categoria trabalhista, na forma do artigo 83, I, da Lei 11.101/05.

Isto posto, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, DECLARANDO HABILITADO O CRÉDITO DO AUTOR JOHN SCHENCK, como quirografário, no valor de R$ 70.848,09; e O CRÉDITO DO AUTOR FABIANO SILVA MAIA como trabalhista, no valor de R$ 6.440,74.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, pela natureza de acertamento desta ação.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido pelas partes em 05 dias, ficam as mesmas cientes de que os autos serão encaminhados à Central de Arquivamento nos termos do Art. 207, §1º, I, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
15/07/2025 14:44

Julgado procedente em parte do pedido
15/07/2025 14:44

Conclusão
07/07/2025 16:21

Juntada de petição
04/07/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:46

Conclusão
01/07/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:16

Juntada de petição
03/02/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:15

Conclusão
27/01/2025 12:11

Juntada de petição
23/01/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:30

Juntada de petição
23/08/2024 16:20

Juntada de petição
22/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:13

Conclusão
18/07/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 15:41

Juntada de petição
22/05/2024 15:06

Juntada de petição
29/04/2024 14:51

Juntada de petição
26/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 15:59

Apensamento
13/11/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:32

Conclusão
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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