19/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 16:26

Juntada de Certidão
17/09/2025 16:26

Juntada de acórdão
17/09/2025 16:25

Desentranhado o documento
17/09/2025 16:25

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 28/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:14

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0806099-37.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MÃE: DANIELY DE SOUZA COUTINHO PRUDENCIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Considerandoque a parte exequente noticiou o descumprimento da tutela de urgência deferida e levando, ainda, em consideração o laudo médico de ID 206815086, defiro o pedido de ID 206815084 para determinar a expedição de mandado para que o oficial de justiça de plantão dirija-se à Secretaria Municipal de Saúde e constate se efetivamente não foram fornecidos os aludidos medicamentos à demandante. 2) Feita a constatação referida no item anterior, deverá o OJA proceder à busca e apreensão dos medicamentos: a.

FRALDA BABYSEC XXG COM 48 UN - 14 pacotes para 03 meses - R$ 25,32 (valor unitário); b.

FISIOTERAPIA PELO MÉTODO DE THERASUIT - 5 sessões semanais para 03 meses - R$ 14.000,00 (valor unitário); c.

FRISIUM 10MG C/20 - 09 caixas para 03 meses - R$ 23,59 (valor unitário); d.

KEPRA SOLUÇÃO 100MG/ML - 14 caixas para 03 meses - R$ 127,30 (valor unitário). 3) Não havendo o que ser apreendido nos estoques da Secretaria, a fim de alcançar o resultado prático equivalente, na forma dos artigos art. 497 e 536,§1º, ambos do CPC, fica determinado que o OJA sequestre a quantia de R$ 32.652,10 (trinta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e dez centavos) (R$ 44.348,99 - R$ 11.696,89 (saldo remanescente) = R$ 32.652,10) dos cofres do Município, CNPJ: 29.***.***/0001-61, entregando-a a parte exequente, com o intuito de custear a aquisição dos medicamentos necessários para 03 meses, devendo a exequente trazer aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovante de que efetuou a compra dos referidos medicamentos, sob as penas da lei. 4) Caso o OJA não consiga efetuar a entrega do numerário à parte exequente, deverá depositar a quantia em conta judicial, autorizando-se, desde logo, a expedição de mandado de pagamento para levantamento da verba necessária à compra dos insumos. 5) Cumpra-se pelo OJA de plantão, servindo a presente como mandado, devendo o OJA intimar a parte exequente para acompanhar a diligência, pelo telefone (22) 99796-2694. 6) Dê-se ciência ao Ministério Público e ao executado. 7) COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS, dê-se imediata vista ao executado e, após, ao Ministério Público.

Após as manifestações, retornem os autos conclusos.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 8 de julho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
09/07/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 14:05

Expedição de Mandado.
09/07/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 10:36

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/07/2025 02:07

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 17:54

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:09

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0806099-37.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MÃE: DANIELY DE SOUZA COUTINHO PRUDENCIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, esclareça os pedidos constantes no ID 188734745 e ID 194604194, uma vez que apresentam aparente divergência entre si. 2- Ademais, considerando o lapso temporal decorrido desde o primeiro pedido, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos, no mínimo, 03 (três) orçamentos atualizadosrelativos ao tratamento pleiteado.

Tal medida visa assegurar a efetividade do direito à saúde, evitar eventual enriquecimento ilícito e assegurar a observância ao princípio da economicidade, resguardando o erário público. 3- Após, com a vinda dos orçamentos, retornem conclusos com urgência, tendo em vista a natureza da demanda.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 11 de junho de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
12/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:59

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 02/06/2025 23:59.
02/06/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DESPACHO Processo: 0806099-37.2022.8.19.0014 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: H.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MÃE: DANIELY DE SOUZA COUTINHO PRUDENCIO EXECUTADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando se tratar de requerimento de sequestro de verbas públicas, formulado ao ID. 188734745, intime-se o Ministério Público para se manifestar.

Após, com o parecer ministerial, retornem conclusos imediatamente, tendo em vista a natureza da demanda.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de abril de 2025.

MARCELLO SA PANTOJA FILHO Juiz Titular
05/05/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 02:00

Decorrido prazo de DANIELY DE SOUZA COUTINHO PRUDENCIO em 29/04/2025 23:59.
29/04/2025 16:47

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 13:35

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 17:05

Expedição de Mandado.
13/03/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:32

Conclusos para despacho
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:24

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 12:53

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:40

Expedição de Ofício.
23/01/2025 12:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/01/2025 12:21

Expedição de Ofício.
13/01/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 11:43

Expedição de Mandado.
11/12/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:17

Outras Decisões
06/12/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:47

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:32

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
02/12/2024 12:01

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 DECISÃO Processo: 0806099-37.2022.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: H.

G.

D.

S.

P.

REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE MÃE: DANIELY DE SOUZA COUTINHO PRUDENCIO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1-Segue o resultado Sisbajud. 2- Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte Autora, por seu representante legal. 3- Intime-se a parte autora para apresentar os dados bancário para a expedição do respectivo mandado. 4- Após, deve a parte Autora ser intimada para ciência de que deverá prestar contas de todas as quantias recebidas, no prazo de 30 (trinta) dias. 5- Com a prestação de contas, dê-se vista dos autos aos réus e, em seguida, ao Ministério Público. 6- Ao cartório para o cumprimento integral da decisão de id. 157093693.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de novembro de 2024.

MARCELA LIMA E SILVA Juiz Substituto
22/11/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:56

Outras Decisões
22/11/2024 16:45

Conclusos para decisão
20/11/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/11/2024 16:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:14

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 07/10/2024 23:59.
01/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:41

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 17:49

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 28/06/2024.
28/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 08:55

Julgado procedente o pedido
24/06/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
03/02/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 20:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 22:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 00:45

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 18:41

Conclusos ao Juiz
13/12/2023 18:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:03

Publicado Intimação em 13/11/2023.
12/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:14

Conclusos ao Juiz
10/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 13:10

Expedição de Certidão.
09/11/2023 13:40

Expedição de Mandado.
09/11/2023 11:31

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:47

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:28

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:58

Juntada de Informações
05/09/2023 16:46

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 09:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2023 17:02

Conclusos ao Juiz
21/08/2023 17:00

Juntada de acórdão
24/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 14:59

Juntada de Informações
27/06/2023 21:09

Juntada de Petição de diligência
27/06/2023 21:02

Juntada de Petição de diligência
23/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
23/06/2023 18:03

Expedição de Mandado.
23/06/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/06/2023 16:13

Juntada de acórdão
20/06/2023 17:01

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 16:58

Expedição de Informações.
15/06/2023 23:17

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
14/06/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 15:59

Conclusos ao Juiz
11/05/2023 15:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2023 17:54

Declarada incompetência
10/05/2023 17:29

Conclusos ao Juiz
10/05/2023 17:28

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:22

Cancelada a movimentação processual
04/05/2023 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 03/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 07:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 15:14

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:09

Expedição de Ofício.
13/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 08:08

Suscitado Conflito de Competência
04/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 15:31

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 15:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/03/2023 15:06

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
29/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 14:26

Declarada incompetência
09/03/2023 17:52

Conclusos ao Juiz
23/02/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
12/02/2023 00:03

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 10/02/2023 23:59.
23/01/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 00:34

Decorrido prazo de HENZZO GABRYEL DE SOUZA PRUDENCIO em 14/12/2022 23:59.
14/12/2022 12:47

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 12:10

Juntada de Petição de diligência
25/11/2022 17:15

Expedição de Mandado.
25/11/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 14:46

Outras Decisões
18/11/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 12:25

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 15:56

Conclusos ao Juiz
11/11/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 19:03

Juntada de Petição de contestação
09/09/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/08/2022 23:59.
25/08/2022 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/08/2022 23:59.
24/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/08/2022 23:59.
18/08/2022 12:25

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:03

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 14:25

Juntada de Petição de diligência
17/08/2022 13:36

Juntada de Petição de diligência
16/08/2022 14:39

Expedição de Mandado.
16/08/2022 14:39

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:27

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:27

Expedição de Mandado.
16/08/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 18:09

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2022 17:57

Conclusos ao Juiz
12/08/2022 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800882-97.2024.8.19.0028

Adrielly Fernanda da Silva Santos

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Tiago Browne Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/01/2024 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0806873-60.2024.8.19.0026

Guilherme Wilson Sales Rezende

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0813777-08.2024.8.19.0023

Izabel Cristina Ribeiro da Costa

Claro S.A.

Advogado: Evelin da Costa Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/11/2024 19:16

Exibir Processo

Processo nº 0805517-02.2024.8.19.0003

Jayce de Carvalho Pezzana

Municipio de Angra dos Reis

Advogado: Bruno Vieira Lopes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0809365-92.2024.8.19.0036

Roberto Campos Fernandes

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Emanuel Firme Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/08/2024 19:31

Exibir Processo