23/09/2025 16:29

Juntada de Petição de apelação
08/09/2025 01:21

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.
23/08/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 41ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0917954-89.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de Ação proposta com o objetivo de a autora obter ressarcimento do valor pago ao seu segurado em decorrência de suposto dano causado pela parte ré.

As preliminares devem ser arguidas na ordem estabelecida pelo art. 337 do Código de Processo Civil, e antes de se adentrar o mérito, e não ao bel prazer da parte ré.

Portanto, uma vez que o primeiro argumento trazido em contestação foi de mérito, contestando fatos, deixo de apreciar a preliminar que veio depois do mérito.

Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.

As partes são legítimas, porquanto titularizama relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.

Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, requerida pela parte autora, pois desnecessária ao deslinde do feito.

Indefiro o pedido da parte ré de acautelamento dos bens supostamente danificados, pois seu mero acautelamento em nada contribuiria para provar a verdade dos fatos em que se funda a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz. Às partes em alegações finais, no prazo comum de dez dias.

RIO DE JANEIRO, 18 de agosto de 2025.

VICTOR AGUSTIN JACCOUD DIZ TORRES Juiz Substituto
18/08/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
22/03/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 21:59

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/03/2025 12:38

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:42

Juntada de Petição de contestação
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:36

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 14:46

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
05/09/2024 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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