26/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 01:00

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 23:50

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo:0806218-79.2023.8.19.0008 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA, RUAN MIRANDA FONTANA FILHO, JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ), DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) À conclusão de ordem.

Os autos vieram da segunda instância, a fim de que se regularizasse, neste Juízo, diligências pendentes.

Isto posto, cumpra-se a determinação da Quarta Câmara Criminal (id 219326645).

Expeça-se mandado para ciência de sentença a ser cumprido, com urgência, por OJA Plantonista.

Tudo cumprido e regularizado, remetam-se os autos à segunda instância.

Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 22 de agosto de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
24/08/2025 19:31

Juntada de Petição de ciência
22/08/2025 18:19

Expedição de Mandado.
22/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 12:17

Juntada de petição
21/08/2025 17:16

Recebidos os autos
21/08/2025 17:16

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0806218-79.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA, RUAN MIRANDA FONTANA FILHO, JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) 1) RECEBO o recurso de APELAÇÃO interposto pela Defesa de JOÃO VITOR, com as razões, na forma do artigo 593 do Código de Processo Penal, em seus regulares efeitos. 2) Intime-se o Ministério Público (MP), para apresentação das contrarrazões. 3) Com a juntada das contrarrazões, tudo certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. 4) Publique-se.

Intimem-se.

BELFORD ROXO, 30 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
30/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 21:44

Recebidos os autos
13/06/2025 21:44

Juntada de Petição de termo de autuação
17/03/2025 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
11/03/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 08:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:51

Decorrido prazo de RUAN MIRANDA FONTANA FILHO em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 24/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:22

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 24/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:09

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:56

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de diligência
13/12/2024 13:18

Juntada de petição
03/12/2024 16:25

Juntada de guia de recolhimento
03/12/2024 16:25

Juntada de guia de recolhimento
03/12/2024 16:25

Juntada de guia de recolhimento
02/12/2024 15:21

Juntada de Petição de ciência
02/12/2024 14:42

Juntada de petição
02/12/2024 14:23

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:19

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:16

Expedição de Mandado.
02/12/2024 14:11

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:10

Expedição de Ofício.
02/12/2024 14:09

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:00

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0806218-79.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA, RUAN MIRANDA FONTANA FILHO, JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA, DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) Recebo o Recurso de Apelação interposto pela Defesa (id. 147372667 e 147658692).

Certifique o trânsito em julgado para a Acusação.

Após, dê-se vista dos autos à Defesa para apresentar as respectivas razões recursais, nos termos do disposto no art. 600 do Código de Processo Penal Na sequência, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões ao recurso defensivo.

Por fim, cumpridas todas as diligências, subam os autos ao E.

TJRJ, com as nossas homenagens de estilo.

BELFORD ROXO, 22 de novembro de 2024.

RENZO MERICI Juiz Titular
22/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:41

Juntada de Petição de apelação
22/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:46

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 23:02

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:56

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 17:37

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 13:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/06/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:05

Conclusos ao Juiz
10/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:50

Juntada de Petição de diligência
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
19/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/04/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:08

Expedição de Mandado.
10/04/2024 00:35

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
03/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:43

Juntada de petição
05/03/2024 02:27

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 01:37

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de RUAN MIRANDA FONTANA FILHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:22

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 09:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 14/12/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/12/2023 09:48

Juntada de Ata da Audiência
14/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:59

Expedição de Alvará.
12/12/2023 15:18

Juntada de petição
12/12/2023 00:26

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 16:36

Juntada de petição
07/12/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/11/2023 15:03

Juntada de petição
29/11/2023 14:33

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 14:32

Juntada de petição
29/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:28

Juntada de petição
29/11/2023 13:42

Expedição de Ofício.
24/11/2023 11:59

Juntada de petição
23/11/2023 14:29

Juntada de petição
14/11/2023 17:02

Expedição de Ofício.
01/11/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 17:02

Mantida a prisão preventida
11/10/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
10/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2023 11:21

Juntada de petição
06/10/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:08

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 16:56

Juntada de petição
15/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 04/09/2023.
03/09/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:16

Mantida a prisão preventida
29/08/2023 07:04

Conclusos ao Juiz
23/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:02

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/08/2023 00:58

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:58

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:20

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 01:29

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:58

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 14/12/2023 14:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
14/08/2023 14:57

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:02

Juntada de petição
31/07/2023 15:42

Expedição de Ofício.
26/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 16:49

Expedição de Ofício.
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 07/07/2023 23:59.
09/07/2023 00:45

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:25

Recebida a denúncia contra JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA (FLAGRANTEADO)
05/07/2023 13:08

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2023 15:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
02/07/2023 23:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JONATHAN DOS SANTOS DE PAULA em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de RUAN MIRANDA FONTANA FILHO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:51

Decorrido prazo de JOÃO VITOR BATISTA AFFONSO COSTA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 14:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 14:02

Juntada de petição
20/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 19:12

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 19:08

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 17:48

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 16:12

Expedição de Mandado.
14/06/2023 16:03

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:55

Expedição de Mandado.
10/06/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 16:27

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 16:26

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 16:24

Juntada de Petição de diligência
30/05/2023 15:36

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:32

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:28

Expedição de Mandado.
18/05/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 18:00

Mantida a prisão preventida
08/05/2023 15:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 11:25

Recebidos os autos
21/04/2023 11:25

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
18/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:21

Expedição de Mandado de Prisão.
18/04/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:21

Expedição de Mandado de Prisão.
18/04/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:20

Expedição de Mandado de Prisão.
18/04/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:29

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/04/2023 13:29

Audiência Custódia realizada para 18/04/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
18/04/2023 13:29

Juntada de Ata da Audiência
17/04/2023 19:01

Audiência Custódia designada para 18/04/2023 13:07 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
16/04/2023 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
16/04/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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