23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0804339-48.2025.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO BORDONI ROCHA RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Cuida-se, no caso concreto, de Embargos de declaração opostos em face da sentença proferida.

Analisando a sentença ora embargada, percebe-se que a mesma abordou todas as matérias trazidas pelas partes, tanto na inicial como na defesa, motivo pelo qual não há o que se falar na existência de omissão no referido julgado.

Damesmaforma,nãovislumbroaocorrênciadequalquercontradiçãoouobscuridadena sentençaoraembargada,sendocertoqueaparteoraembarganteapresentaapenasoutra interpretação dos fatos discutidos e abordados nos autos, aspecto este que não pode ser sanado através dos presentes embargos de declaração.

Nestas condições, deixo de dar provimento aos presentes embargos por não vislumbrar nenhuma omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar a modificação da decisão judicial na forma do art. 1022 do CPC/15, pretendendo o embargante apenas a reapreciação do mérito, não sendo este o meio processual cabível.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de agosto de 2025.

LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
19/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
19/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de EDUARDO BORDONI ROCHA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:56

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 25/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 23:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2025 19:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/06/2025 19:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/06/2025 19:57

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 19:57

Juntada de Projeto de sentença
25/06/2025 19:57

Recebidos os autos
10/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BIANCA MAGALHAES E SILVA
10/06/2025 15:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/06/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/06/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
09/06/2025 15:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 12:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 10:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 10:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/06/2025 15:40 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815669-55.2025.8.19.0042

Luis Henrique Fidelis

Petro Ita Transportes Coletivos de Passa...

Advogado: Gabrielle Tomaz Schuenquer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0849971-25.2025.8.19.0038

William Nazareno Costa Pereira

Itau Unibanco S.A

Advogado: Eric Couto Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0804194-58.2022.8.19.0026

Santander Brasil Administradora de Conso...

Valdunei da Silva

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/10/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0921993-95.2025.8.19.0001

Celso Emanuel Blanco de Carvalho

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Celso Emanuel Blanco de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2025 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0852721-14.2025.8.19.0001

Marcia Martins Guedes

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Sebastiana da Silva Fraga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/05/2025 23:58

Exibir Processo