01/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo:0973211-02.2024.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FELIPE GUTTIERREZ SANTOS DE SOUZA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo legal, nada sendo requerido e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que os autos processuais serão eliminados após o prazo de 90 dias da data do arquivamento.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
28/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/08/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 17:19

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/08/2025 17:19

Juntada de Projeto de sentença
25/08/2025 17:19

Recebidos os autos
22/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LAURA SOARES MIRANDA DOS SANTOS
29/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2025 20:54

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 20:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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