15/09/2025 20:27

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 14:47

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2025 01:38

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0802284-45.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO VITOR DA SILVA ALMEIDA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 99, (sec)3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Tratando-se de pedido de conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente acidentária, necessária a prova pericial antes da realização da audiência.

Assim, designo perito médico, DRA.

GABRIELA GRAÇA SUARES PINTO, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o I.N.S.S. para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, bem como para depósito dos honorários periciais, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito e encargo aceito pelo perito ora nomeado, proceda-se a perícia, vindo o laudo em 20 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 19 de agosto de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
19/08/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 22:23

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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