25/08/2025 10:38

Juntada de documento
25/08/2025 00:00

Intimação

Defiro SISBAJUD, RENAJUD e inserção do nome da parte executada nos órgãos restritivos de crédito, atento ao princípio da efetividade jurisdicional, visto que, em caso de inexistência de bens para suprir o débito executado, esta será a ordem de preferência de penhora deferida pelo juízo.

Caso todas diligências apontem pela inexistência de bens penhoráveis, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão de um ano previsto no art. 40 da Lei n° 6.830/80, ou seja, independentemente de intimação, consoante Tema n° 566 do STJ (Recurso Especial n° 1.340.553/RS).

Configurada a hipótese acima, suspendo a execução, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80 e determino o arquivamento definitivo, sem baixa, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ nº 36/2020.

Intime-se a parte exequente
19/08/2025 14:42

Conclusão
19/08/2025 14:42

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2024 07:51

Documento
02/08/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:07

Conclusão
02/08/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:59

Expedição de documento
27/05/2024 10:03

Conclusão
27/05/2024 10:03

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 13:44

Remessa
20/03/2023 12:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2023 12:05

Conclusão
20/03/2023 10:45

Expedição de documento
24/01/2023 10:19

Conclusão
24/01/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 13:55

Juntada de petição
15/06/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 11:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/06/2022 11:36

Conclusão
04/02/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 13:57

Conclusão
08/07/2021 13:57

Outras Decisões
28/06/2021 16:58

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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