24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 23/09/2025 23:59.
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 23/09/2025 23:59.
03/09/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo:0803904-29.2024.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO, JORGE SEBASTIAO ROSEIRA DE MENEZES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Inicialmente, verifico que inexistem questões prévias a serem apreciadas, bem como que estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Declaro, pois, saneado o presente feito, em conformidade com o que dispõe o artigo 357 do Código de Processo Civil.

Fixo como pontos controvertidos: a) regularidade das cobranças efetuadas pela parte ré; b) o direto à transferência de titularidade do serviço; c)a existência do direito da parte autora à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente; d) a ocorrência de lucros cessantes a serem indenizados; e e) a caracterização dos pressupostos ensejadores da compensação por danos morais.

DEFIRO, desde já, a produção de prova documental suplementar, desde que superveniente, na forma do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Venham os documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista à parte contrária.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Titular
29/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:44

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 31/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 22:11

Outras Decisões
12/03/2025 11:07

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de JORGE SEBASTIAO ROSEIRA DE MENEZES em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 17/10/2024 23:59.
25/09/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 23:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:45

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 00:09

Decorrido prazo de PAULA CRISTINA MATTOSO BISPO CASTRO em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:16

Juntada de Petição de diligência
27/02/2024 17:09

Expedição de Mandado.
27/02/2024 04:20

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
26/02/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
26/02/2024 11:37

Expedição de Certidão.
25/02/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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