25/08/2025 00:00

Intimação

Junte-se a petição constante no sistema informatizado, já visualizada por esta Magistrada.

Após, considerando as manifestações de fls. 355 e 359/360, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste, de forma objetiva, acerca do pedido de expedição do formal de partilha, esclarecendo se há oposição quanto à expedição do título, à vista dos esclarecimentos prestados pela inventariante e da certidão de óbito juntada aos autos.

Prazo de 10 (dez) dias.

Intime-se.
08/08/2025 10:54

Juntada de petição
01/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:47

Juntada de petição
26/06/2025 08:27

Conclusão
26/06/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:01

Conclusão
11/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:05

Juntada de petição
27/11/2024 12:28

Conclusão
27/11/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 07:32

Juntada de petição
24/09/2024 15:02

Expedição de documento
13/09/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:23

Decisão anterior
04/09/2024 17:23

Conclusão
04/09/2024 17:11

Juntada de petição
29/07/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 23:21

Juntada de documento
08/05/2024 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 16:22

Publicado Sentença em 08/05/2024
11/04/2024 16:22

Conclusão
11/04/2024 16:22

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 12:08

Juntada de petição
06/02/2024 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 09:58

Conclusão
23/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 11:49

Conclusão
18/08/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 17:11

Juntada de petição
05/04/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 20:22

Conclusão
11/03/2023 10:58

Juntada de petição
04/11/2022 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 13:40

Remessa
04/02/2022 15:53

Remessa
22/12/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:43

Juntada de petição
09/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 17:21

Publicado Despacho em 20/04/2021
09/04/2021 17:21

Conclusão
11/02/2021 18:22

Juntada de petição
11/12/2019 15:36

Entrega em carga/vista
29/10/2019 18:44

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 16:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 17:15

Conclusão
01/07/2019 17:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 17:21

Juntada de petição
04/06/2019 14:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 15:14

Deferido o pedido de
29/05/2019 15:14

Conclusão
28/05/2019 14:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2018 15:16

Publicado Despacho em 10/12/2018
05/12/2018 15:16

Conclusão
14/08/2018 13:11

Juntada de petição
08/08/2018 14:47

Processo Desarquivado
26/07/2018 16:40

Arquivado Definitivamente
19/07/2018 16:41

Publicado Despacho em 26/07/2018
19/07/2018 16:41

Conclusão
19/07/2018 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 14:55

Ato ordinatório praticado
16/11/2017 12:59

Entrega em carga/vista
22/08/2017 15:57

Publicado Despacho em 02/10/2017
22/08/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 15:57

Conclusão
17/07/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:25

Juntada de petição
13/07/2017 16:38

Juntada de petição
06/07/2017 15:15

Expedição de documento
22/06/2017 16:34

Conclusão
22/06/2017 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
30/05/2017 16:04

Juntada de petição
22/05/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
06/04/2017 15:01

Juntada de petição
15/03/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2017 14:08

Documento
08/02/2017 13:42

Expedição de documento
08/02/2017 13:42

Expedição de documento
08/02/2017 13:40

Expedição de documento
27/01/2017 15:16

Expedição de documento
27/01/2017 15:14

Expedição de documento
27/01/2017 15:12

Expedição de documento
11/10/2016 16:59

Conclusão
11/10/2016 16:59

Publicado Despacho em 07/02/2017
11/10/2016 16:59

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2016 15:55

Ato ordinatório praticado
14/03/2016 11:35

Ato ordinatório praticado
23/10/2015 16:52

Juntada de petição
18/09/2015 14:08

Entrega em carga/vista
11/09/2015 14:33

Ato ordinatório praticado
11/08/2015 17:22

Remessa
23/07/2015 16:59

Ato ordinatório praticado
01/06/2015 09:45

Juntada de petição
06/04/2015 14:19

Entrega em carga/vista
17/03/2015 15:48

Publicado Despacho em 26/03/2015
17/03/2015 15:48

Conclusão
17/03/2015 15:48

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2014 16:17

Juntada de petição
04/04/2014 14:38

Entrega em carga/vista
27/03/2014 17:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2014 14:15

Remessa
13/02/2014 12:03

Conclusão
13/02/2014 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2013 12:09

Juntada de petição
01/11/2013 19:53

Publicado Despacho em 25/11/2013
01/11/2013 19:53

Conclusão
01/11/2013 19:53

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2013 17:32

Juntada de petição
23/09/2013 11:33

Remessa
28/08/2013 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2013 12:35

Conclusão
26/08/2013 15:34

Juntada de petição
27/03/2013 12:12

Entrega em carga/vista
05/02/2013 13:13

Documento
30/11/2012 17:42

Ato ordinatório praticado
24/10/2012 16:07

Expedição de documento
10/10/2012 11:57

Publicado Despacho em 29/10/2012
10/10/2012 11:57

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2012 11:57

Conclusão
04/10/2012 13:21

Ato ordinatório praticado
02/09/2011 11:44

Entrega em carga/vista
04/07/2011 13:57

Conclusão
04/07/2011 13:57

Publicado Despacho em 15/08/2011
04/07/2011 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2011 17:27

Remessa
14/04/2011 11:58

Conclusão
14/04/2011 11:58

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2011 19:01

Juntada de petição
09/09/2010 19:23

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2010 19:23

Publicado Despacho em 23/09/2010
09/09/2010 19:23

Conclusão
17/08/2010 17:53

Remessa
07/07/2010 17:04

Conclusão
07/07/2010 17:04

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2010 17:04

Publicado Despacho em 14/07/2010
14/05/2010 12:59

Remessa
19/04/2010 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2010 09:28

Conclusão
01/03/2010 11:48

Juntada de petição
13/01/2010 12:52

Entrega em carga/vista
03/12/2009 14:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2009 17:37

Juntada de petição
19/08/2009 17:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2009 13:07

Entrega em carga/vista
05/03/2009 08:42

Ato ordinatório praticado
18/12/2008 12:00

Conclusão
18/12/2008 12:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2008 13:04

Juntada de petição
04/06/2007 12:51

Juntada de petição
24/04/2007 15:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2007 12:27

Expedição de documento
13/04/2007 15:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2007 12:08

Remessa
23/02/2007 17:21

Remessa
16/02/2007 15:47

Juntada de petição
15/02/2007 11:44

Juntada de petição
08/06/2006 13:27

Entrega em carga/vista
24/05/2006 14:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2006 13:46

Remessa
17/04/2006 14:15

Juntada de petição
17/02/2006 15:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2006 16:17

Expedição de documento
25/01/2006 12:14

Juntada de petição
28/11/2005 16:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2005 18:31

Ato ordinatório praticado
04/08/2005 17:53

Expedição de documento
21/06/2005 14:49

Juntada de petição
21/01/2005 13:20

Entrega em carga/vista
16/11/2004 10:40

Publicado Despacho em 17/01/2005
16/11/2004 10:40

Conclusão
16/11/2004 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2004 14:27

Juntada de petição
30/09/2004 09:56

Processo Desarquivado
06/02/2004 16:54

Arquivado Definitivamente
18/09/2003 13:05

Conclusão
18/09/2003 13:05

Outras Decisões
18/09/2003 13:05

Publicado Decisão em 30/09/2003
28/08/2003 15:08

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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