04/09/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 3º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo:0857253-85.2023.8.19.0038 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RENATO FLORENTINO COSTA RÉU: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, uma vez que presente a vulnerabilidade técnica da parte autora, a verossimilhança das suas alegações e sua hipossuficiência para demonstrá-las, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, além da excessiva dificuldade do autor em cumprir o encargo que lhe caberia, conforme preconiza o art. 373, (sec)1º do CPC.

Ressalte-se que esta decisão não isenta que a parte autora comprove os fatos constitutivos do seu direito, nos termos da súmula nº 330 do TJRJ.

Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas.

Prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos para decisão saneadora ou, se for o caso, para sentença.

NOVA IGUAÇU, 15 de agosto de 2025.

TASSIANA DA COSTA CABRAL Juiz Titular
29/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 13:41

Outras Decisões
21/07/2025 10:09

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de FABIO UBIRAJARA PALHA LEITE em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/01/2025.
06/01/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:05

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:33

Decorrido prazo de RENATO FLORENTINO COSTA em 10/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:04

Expedição de Outros documentos.
24/08/2024 08:02

Expedição de Certidão.
29/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 19:04

Juntada de Petição de contestação
11/11/2023 11:19

Juntada de Petição de diligência
10/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
27/10/2023 00:09

Publicado Intimação em 27/10/2023.
27/10/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:13

Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/10/2023.
19/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
16/10/2023 13:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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