11/07/2025 18:27

Juntada de Petição de diligência
30/05/2025 17:50

Expedição de Mandado.
28/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:11

Decorrido prazo de EA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 08:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
28/01/2025 10:49

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
16/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 SENTENÇA Processo: 0808426-54.2023.8.19.0002 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: LUIZ ANTONIO NADER DAMIAO RÉU: EA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Trata-se de Ação de Despejo, cumulada com Cobrança de Aluguéis e Encargos, proposta por LUIZ ANTONIO NADER DAMIÃO em face de E.A.

SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA., aduzindo a parte Autora, em síntese, estar a Ré em débito com pagamento do aluguel e acessórios da locação do imóvel situado na Rua Visconde de Sepetiba, 57 A, Centro, Niterói - RJ, nesta cidade, pelo que, pretende o desalijo e a cobrança da dívida da Ré, conforme planilha apresentada.

A inicial veio acompanhada dos documentos do id. 50213767 ao id. 50215938, com o contrato de locação no id. 50213783.

Citada, conforme certidão do Sr.

OJA de id. 104589715, a parte Ré não apresentou resposta, o que foi certificado no id. 124851966.

A parte Autora manifestou-se na petição de id. 129422708, requerendo a decretação da revelia e o julgamento antecipado da lide.

Vieram-me os autos conclusos.

EXAMINADOS, DECIDO.

Impõe-se o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, II, do CPC, ante a revelia que ora se declara.

Com efeito, apesar de citada pessoalmente, a parte Ré não ofereceu resposta nem requereu a purga da mora, pelo que, presumem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas na inicial, que está devidamente instruída com o contrato de locação celebrado entre as partes.

ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato de locação, concedendo o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária, sob pena de expedição de Mandado de Despejo, ficando a Ré condenada ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos até a efetiva desocupação do imóvel, calculados na forma estipulada no contrato de locação e acrescidos de custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa.

P.I.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 21 de novembro de 2024.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
21/11/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:34

Julgado procedente o pedido
18/10/2024 12:58

Conclusos para julgamento
09/10/2024 22:09

Expedição de Certidão.
08/07/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:28

Expedição de Certidão.
27/03/2024 00:14

Decorrido prazo de EA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA em 26/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:53

Juntada de Petição de diligência
11/12/2023 14:16

Expedição de Certidão.
14/09/2023 00:09

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA em 13/09/2023 23:59.
12/09/2023 00:43

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA em 11/09/2023 23:59.
23/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
23/08/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:14

Expedição de Certidão.
17/08/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:18

Conclusos ao Juiz
07/07/2023 12:17

Expedição de Certidão.
10/04/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 11:37

Juntada de Petição de informação de pagamento
22/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
21/03/2023 18:12

Expedição de Certidão.
21/03/2023 15:34

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/03/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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