11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL PAULA DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:56

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 SENTENÇA Processo:0806258-57.2025.8.19.0213 - Distribuído em29/05/2025 12:52:43 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Abatimento proporcional do preço, Indenização por Dano Material, Análise de Crédito] AUTOR: RAFAEL PAULA DA SILVA RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Cumpridas todas as formalidades, baixa e arquivo.

Ficam as partes cientes de que o cumprimento definitivo da sentença, far-se-á após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, aplicando-se à hipótese o Enunciado nº 13.9.1. do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016.

A Aplicação da multa prevista no artigo 523, (sec) 1º do CPC incidirá independentemente de nova intimação.

Com o depósito espontâneo, intime-se a parte credora para informar se dá integral quitação, sob pena de anuência tácita.

Com a quitação, expeça-se Mandado de Pagamento ou Ofício de Transferência bancária independentemente de nova conclusão.

Havendo execução forçada, os autos deverão ser remetidos à Conclusão ao Juiz.

MESQUITA, 25 de agosto de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
25/08/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:32

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:30

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/08/2025 11:30

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 11:30

Recebidos os autos
25/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL SOARES CUNHA
23/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de RAFAEL PAULA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 00:10

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 09:52

Expedição de Informações.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 12:52

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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