TJRJ - 0283869-49.2012.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Capital 1 Turma Recursal dos Jui Esp Fazenda Pub.
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            21/08/2025 14:05 Remessa 
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                                            12/08/2025 00:00 Intimação *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0283869-49.2012.8.19.0001 Assunto: Férias / Sistema Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL CARTORIO UNICO JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0283869-49.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00385194 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
 
 EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: Carlos Henriques Soares Marinho ADVOGADO: GENALDO VITÓRIO OAB/RJ-080041 DESPACHO: Recurso Extraordinário - Cível n° 0283869-49.2012.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Carlos Henriques Soares Marinho DESPACHO Id. 217 - Nada a prover, considerando que se trata de petição direcionada para o juízo de origem.
 
 Providencie a Secretaria o envio da cópia da mencionada petição para o Juizado Especial Cível/Fazendário da Capital do Rio de Janeiro - RJ, por malote e por e-mail.
 
 Após, considerando que o recurso se encontra sobrestado, os autos devem ser enviados ao arquivo provisório.
 
 Rio de Janeiro, 8 de agosto de 2025.
 
 Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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                                            19/05/2025 10:39 Remessa 
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                                            31/07/2024 02:22 Remessa 
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                                            13/08/2013 18:57 Remessa 
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                                            18/07/2013 12:26 Publicação 
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                                            18/07/2013 00:00 Publicação 
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                                            07/06/2013 13:31 Não-Acolhimento de Embargos de Declaração 
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                                            07/06/2013 13:29 Inclusão em pauta 
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                                            07/06/2013 08:00 Mero expediente 
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                                            14/05/2013 16:58 Conclusão 
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                                            14/05/2013 16:56 Petição 
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                                            08/04/2013 12:13 Publicação 
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                                            08/04/2013 00:00 Publicação 
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                                            22/03/2013 13:30 Provimento em Parte 
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                                            20/03/2013 00:00 Publicação 
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                                            19/03/2013 23:50 Inclusão em pauta 
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                                            04/03/2013 13:47 Conclusão 
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                                            04/03/2013 13:45 Remessa 
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                                            04/03/2013 13:43 Distribuição 
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                                            04/03/2013 13:41 Recebimento 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/03/2013                                        
                                            Ultima Atualização
                                            21/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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