16/09/2025 14:38

Expedição de Certidão.
16/09/2025 14:38

Transitado em Julgado em 16/09/2025
01/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0936055-43.2025.8.19.0001 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO RIBEIRO DE SANTA BARBARA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Em análise aos autos e considerando ainequívoca necessidade de perícia técnicapara proceder ao deslinde da questão, bem como a impossibilidade de produção de prova pericial por falta de previsão legal, inviável o julgamento da presente lide em sede de Juizado Especial Cível.

Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSOSEMRESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas, nem em honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

AROLDO GONCALVES PEREIRA JUNIOR Juiz Titular
28/08/2025 15:38

Audiência Conciliação cancelada para 07/10/2025 17:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
28/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
28/08/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 22:00

Juntada de Petição de relatório de prevenção negativo - api prevenção
27/08/2025 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 15:19

Audiência Conciliação designada para 07/10/2025 17:40 4º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/08/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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