25/09/2025 19:59

Juntada de Petição de contestação
24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS em 23/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de VICTOR TIENE DE SOUZA em 22/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2025 01:30

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0807269-27.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR TIENE DE SOUZA RÉU: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO, COBRAFIX COBRANCAS E RELACIONAMENTOS EDUCACIONAIS O deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

No caso em tela, não há perigo da demora, inviabilizando a concessão da medida, razão pela qual indefiro-a.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
28/08/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 20:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/08/2025 20:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 20:37

Audiência Conciliação designada para 30/09/2025 12:40 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/08/2025 20:37

Distribuído por sorteio
27/08/2025 20:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2025 20:36

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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