23/09/2025 11:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 11:33

Baixa Definitiva
09/09/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de FABIO PEREIRA CRUZ em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 02:58

Transitado em Julgado em 05/09/2025
05/09/2025 02:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/09/2025 23:59.
21/08/2025 01:19

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0806042-05.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIO PEREIRA CRUZ RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Acordo realizado em audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme ID216876757, o que, por sua vez, dispensa a ratificação da presente transação.

Isso posto, na forma do artigo 487, III, 'b' do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Sem custas, nem honorários advocatícios, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Intime-se a parte ré para que demonstre o cumprimento do acordo ora entabulado no prazo firmado em audiência.

Após, intime-se a parte autora para que oferte sua quitação, valendo o seu silêncio como anuência.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
19/08/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:15

Homologada a Transação
19/08/2025 15:15

Sentença em Audiência
13/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 14:25

Audiência Conciliação realizada para 13/08/2025 14:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
13/08/2025 14:25

Juntada de Ata da Audiência
12/08/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:12

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 17:51

Audiência Conciliação designada para 13/08/2025 14:30 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
23/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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