19/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 01:30

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 20:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 13:23

Juntada de carta
27/08/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo:0803081-12.2024.8.19.0087 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADALCIR BUENO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de ação que tramita pelo procedimento comum entre as partes acima nominadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há preliminares a serem analisadas.

Não há nulidades ou vícios a serem sanados, ou questões processuais pendentes.

Dou por saneado o processo.

Os pontos controvertidos estão delineados na exordial e contraditados, de modo que a instrução probatória se revela pertinente, não sendo hipótese, por ora, de julgamento antecipado, art. 355, do CPC.

Instadas a se manifestar sobre as provas, a parte autora requereu a produção de prova pericial e documental (fl. 17), enquanto a parte ré permaneceu silente.

Defiro a prova documental suplementar, devendo ser acostada documentação nova ou que estava indisponível à parte ao tempo da inicial e contestação, na forma do art. 435, do CPC.

Após, dê-se vista à parte contrária por igual período na forma do art. 437 (sec) 1º CPC.

Defiro a realização da prova pericial.

Tendo em vista os princípios constitucionais processuais da celeridade e da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CRFB e art. 4º do CPC), bem como o teor da Súmula 360 deste Tribunal de Justiça (Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento.), FIXO, DESDE JÁ, OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 4 SALÁRIOS MÍNIMOS vigentes na data de hoje, salvo demonstração de excepcionalidade da perícia.

Nomeio a perita ELENICE SILVEIRA XAVIER - CREA 1992102684 (e-mail - [email protected]), para a realização da perícia, da qual deverá ser elaborado laudo a ser juntado aos autos no prazo de 30 dias, a contar da determinação deste juízo para o início dos trabalhos.

Intime-se a referida perita, através do Portal Eletrônico (e por e-mail), para que tome ciência acerca da nomeação, do prazo fixado e dos honorários fixados, bem como para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, ressaltando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes a respeito da nomeação da perita, cientificando-as de que poderão apresentar quesitos e indicar assistente técnico no prazo de 15 dias.

SÃO GONÇALO, 25 de agosto de 2025.

CRISTINA ALCANTARA QUINTO Juiz Titular
25/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:08

Outras Decisões
21/08/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:53

Outras Decisões
04/02/2025 13:40

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:40

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 23:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ADALCIR BUENO em 17/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:21

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:29

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 16:11

Juntada de Petição de diligência
14/03/2024 18:27

Expedição de Mandado.
14/03/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:35

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 12:40

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 12:39

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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